Caso apresentado na Comissão da Verdade revela a existência de documentos desaparecidos













A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), recebeu, nesta quinta-feira, 29/5, o defensor público Carlos Weiss e familiares de Francisco de Assis Figueiredo, morto em 20 de maio de 1968, em circunstâncias mal esclarecidas.
Carlos Weiss explicou que, a pedido da irmã da vítima, Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo, iniciou investigação sobre o caso, após ficar convencido da veracidade da história trazida pela família, que questionava a versão oficial de que Francisco teria morrido ao cair na linha do trem.
Sabe-se que Francisco, motorista de táxi, teria sido preso após discutir com o motorista de um caminhão do Leite Vigor que batera em seu carro. Após ser levado para a delegacia, Francisco desapareceu. Seu corpo foi encontrado no IML alguns dias depois e sepultado pela família.
Os irmãos de Francisco guardam até hoje a roupa que ele usava no dia em que foi preso. As vestes, exibidas por seu irmão, João Antônio dos Santos, à Comissão da Verdade, apresenta marcas de queimaduras de cigarro, rasgos e muitas manchas de sangue, levando a crer ter havido tortura. O corpo da vítima, quando encontrado pela família no IML, estava, de acordo com o relato da irmã, bastante machucado.
A família não tem conhecimento de que Francisco participasse de qualquer organização política. Relatou, contudo, que emprestava o táxi à noite para um vizinho da guarda civil supostamente trabalhar como taxista, mas posteriormente teriam tido a informação de que o utilizaria para perseguir militantes políticos.
A investigação realizada pela Defensoria Pública não conseguiu localizar, de acordo com o relato de Carlos Weiss, os documentos que atestariam a entrada e a saída de Francisco da delegacia, embora o irmão dele tenha afirmado ter visto os livros na época, com a assinatura de Francisco, ainda que aquela não lhe parecesse autêntica.
Para Carlos Weiss, é fundamental que tais documentos sejam localizados. "Se não houver sequer um ato administrativo oficializando a destruição dos documentos, a ilegalidade do caso fica flagrante", explicou o defensor, acrescentando a possibilidade de haver direito à indenização, uma vez que a vítima teria sido morta sob custódia do Estado.
O caso é emblemático, segundo Carlos Weiss, na medida em que revela a prática de brutalidade policial, vigente ainda nos dias de hoje, seguida do encobrimento das provas. "Esta prática ficou mais evidente na época em que vivíamos um regime de exceção, mas ainda hoje sabemos que ela ocorre com frequência", concluiu o defensor, que acredita caber entrar com uma ação civil pública requerendo do Estado o acesso às informações sobre o caso.
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