A questão fundiária das comunidades quilombolas no Estado de São Paulo foi debatida na audiência pública Direitos da População Quilombola e Regularização Fundiária, que aconteceu nesta terça-feira, 24/6. A reunião foi convocada pela Subcomissão dos Quilombolas, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa (CDH).

Estavam presentes os deputados Marco Aurélio de Souza (PT), presidente da subcomisão, Adriano Diogo (PT), presidente da CDH e Leci Brandão (PCdoB), representantes das comunidades São Pedro, Fazenda do Pilar, Camargos e dos Quilombos Caxambu e Nossa Senhora do Carmo, entre outras, além de representantes de órgãos públicos.

A palavra foi inicialmente dada aos representantes das comunidades. Francisco de Melo, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), apontou a falta de vontade dos gestores públicos para com a questão quilombola, cuja população tradicional está sendo expulsa de suas terras por latifundiários e mineradoras. Esses moradores expulsos acabam indo para as cidades, onde são marginalizados.

Dizendo estar cansado de promessas não cumpridas, Melo ressaltou que os únicos órgãos estatais que dão apoio são os ministério públicos estadual e federal. Ele cobrou ainda do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) reconhecimento e respeito às documentações legais que muitas comunidades têm, e reclamou da validação por juízes de expulsão de quilombolas de suas terras tradicionais.

Políticas públicas necessárias

As queixas sobre a falta de ação dos órgãos públicos e de políticas públicas de saúde e educação e a dificuldade da luta contra o poder econômico foram ecoadas por Enoque da Silva, da Comunidade Fazenda do Pilar; João Franco, representante das comunidades de Salto de Pirapora, Votorantim e Sorocaba; Luiz Marcos, da Comunidade São Pedro, do Vale do Ribeira; Orlando José da Silva, do Quilombo Caxambu; Valdir José Leite, do Quilombo Nossa Senhora do Carmo; e Regina Aparecida Pereira, do Quilombo Cafundó.

A advogada Maria Tibúrcio de Araújo Rocco reclamou da falta de cumprimento, pelo Incra, na Normativa 57, que reconhece o direito das populações a seus territórios históricos. Lembrou que no caso da Comunidade Camargos, há título de terra imprescritível datado de 1874 que não está sendo respeitado. Convidou os deputados para verem as precárias condições de vida dos quilombolas.

Nilton Tatto, do Instituto Socioambiental (ISA), falou do Inventário Cultural de Quilombos do Vale do Ribeira, que pode ser baixado em www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/publicacoes/inventario-cultural-de-quilombos-do-vale-do-ribeira. Da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça, Maura Paz alertou para o fato de as prefeituras de cidades com quilombos recebem recursos adicionais para atender a essa população. Se o dinheiro não chega, é necessário cobrar.

Luta contra poder econômico

"A estrutura agrária do Brasil ainda é oriunda do período colonial, pois o país não fez a necessária reforma agrária", afirmou o promotor do Ministério Público Estadual Eduardo Ferreira Valério. Ele disse ainda que a luta, hoje, é contra o agronegócio e mineradoras, que têm grande peso econômico e político, portanto deve-se ter estratégia para fazer cumprir as leis já existentes.

O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras e estabelece a necessidade de consulta sobre todas as medidas suscetíveis de afetá-las como as atividades mineradoras, resaltou a defensora pública da União, Mariana Preturlan.

Ela citou ainda uma ação civil pública em favor da comunidade quilombola de Bombas, no município de Iporanga. O defensor público Andrew Toshio Hayama, responsável pela ação, disse que o objetivo da ação é dar direito àquela população ao cultivo tradicional e ainda recebimento dos direitos sociais básicos. Segundo Toshio, "é inaceitável que condicionantes ambientais impeçam a vida na comunidade".

Estavam presentes na mesa dos trabalhos também o representante da Fundação Florestal, Cesaltino Silva Júnior; da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Carlos Henrique Gomes; e, do Incra, Sinésio Campos. Na abertura da reunião, o hino nacional foi executado pela Associação Cultural Afro-Brasileira Voz dos Tambores, cuja proposta é resgatar a cultura afro-indígena-brasileira. Também houve a apresentação da música Leilão por Cícero Prado e Chiquinho Rodrigues.