A CPI dos Pedágios aprovou nesta quarta-feira, 25/6, convite ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, ao ex-diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Ulisses Carraro, e ao ex-secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes. Eles deverão prestar esclarecimentos referentes aos termos aditivos que prorrogaram os prazos de vigência das concessões de rodovias em São Paulo, que se encerrariam em dezembro de 2006.

Segundo os deputados que propuseram os requerimentos, deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, ambos do PT, uma auditoria contratada pela Artesp, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), constatou que as concessionárias obtiveram lucro indevido de mais de R$ 2 bilhões, valor que deve ser devolvido aos cofres públicos.

Também foi aprovada na reunião a prorrogação dos prazos de entrega dos documentos solicitados à Artesp, ao Tribunal de Contas e à Secretaria dos Transportes. O material deve explicitar a metodologia utilizada pela Artesp para embasamento da prorrogação dos contratos firmados em 1998 e para a sustentação da modelagem dos contratos escolhida pela Secretaria de Transportes para a licitação do primeiro lote das concessões de rodovias, em 1998.

As reuniões da CPI das tarifas dos pedágios continuarão em julho, mesmo com o recesso parlamentar. Na próxima quarta-feira, 2/7, está prevista a oitiva de empresários do setor de transporte de cargas, entre eles o presidente do Setcesp, Manoel Sousa Lima Jr., e o ex-presidente Francisco Pelúcio. Eles devem apresentar avaliação do impacto econômico e social das tarifas de pedágios, em especial em relação a atividades desenvolvidas pelos associados do Setcesp.

Além dos citados, participaram os deputados Bruno Covas, presidente da CPI, Edson Giriboni (PV), Cauê Macris ( PSDB) e Davi Zaia (PPS) e Célia Leão (PSDB).