Assembleia aprova 27 projetos de autoria parlamentar
Na noite de 3/7, a Assembleia paulista aprovou 27 de projetos de autoria parlamentar. As matérias versam sobre temas variados. Confira as propostas votadas: PL 441/2007 (na forma do substitutivo) assegura atendimento a alunos da educação básica pública por psicólogos e assistentes sociais; PL 1.015/2003 concede isenção do ICMS a produtos de uso exclusivo de portadores de deficiência; PL 235/2007 cria o programa Farmácia Popular sobre Rodas; PL 7/2009 limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental com alunos com necessidades especiais; PL 400/2009 trata de assistência especial a parturientes cujos recém-nascidos sejam portadores de problemas crônicos; PL 783/2009 que altera artigo do Estatuto das Licitações; PL 892/2011 autoriza a realização de exame criminológico em presos recolhidos a estabelecimentos prisionais; PL 1.100/2011 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte coletivo de passageiros do Estado; PL 311/2012 obriga escolas da rede pública a prestar contas aos responsáveis pelos alunos quanto à qualidade do ensino; PL 372/2012 que autoriza o Executivo a celebrar convênios com clínicas particulares, igrejas, entidades e ONGs para tratamento de dependentes químicos; PL 388/2012 cria o programa Preserva São Paulo; PL 415/2012 inclui notas do Saresp no cômputo dos exames admissionais das Etecs e Fatecs; PL 749/2012 autoriza o Executivo a criar cargo de odontolegista no Estado; PL 62/2013 cria o curso Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco; PL 439/2013 cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo; PL 501/2013 autoriza o Executivo a criar o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada; PL 767/2013 trata da regulamentação das atividades de artes marciais mistas; PL 860/2013 determina que os estabelecimentos penais tenham local adequado para visitação de familiares; PL 947/2013 institui a Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas; PL 4/2014 trata da implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos; PL 716/2011 que dispõe sobre serviço comunitário compulsório para formandos em medicina nas universidades públicas; PL 175/2013 que obriga empresas de transporte de passageiros a reservarem vagão exclusivo para mulheres; PL 430/2013 que autoriza o Executivo a destinar 20% da arrecadação com multas de trânsito para a modernização de equipamentos e capacitação de policiais; PL 797/2013 que proíbe a revista íntima de visitantes em presídios; PL 50/2014 que proíbe o uso de máscaras em manifestações; e PL 568/2014, que autoriza a criação de entidade de previdência complementar para fundação.
Também foram aprovados três projetos do governador que transformam em estâncias turísticas os municípios de Brotas (PL 762/2013), de Olímpia (PL 877/2013) e de Guaratinguetá (PL 934/2013).
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Greve dos servidores públicos da Saúde no estado pauta 130ª Sessão Ordinária da Alesp; assista
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações