Polícia técnica deverá contar com peritos odontológicos
07/07/2014 18:20 | Da Redação
Em votação no último dia 3/7, a Assembleia Legislativa aprovou, entre outros projetos, o PL 749/2012, que autoriza a criação de cargos de odontolegista na Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Quando a lei for sancionada, São Paulo deixará de ser um dos poucos Estados em que a perícia odontológica é feita por um médico legista, não um odontolegista.
Um odontolegista atua na identificação de pessoas e no desvendamento de crimes, e sua atuação é fundamental no caso de vítimas de acidente aéreo e incêndios, onde o estado dos corpos dificulta sua identificação. Em seu artigo 2º, o PL 749/2012 lista também como atribuições do odontolegista realizar exame em marcas de mordida em objetos e alimentos, em cadáveres ou em vivos; determinar a idade no vivo por meio das características odontológicas ou através de radiografias, no caso de menor com idade não comprovada; realizar exames antropológicos em ossadas com possibilidade de determinação de causa mortis, sexo, grupo étnico, idade e estatura proceder à diferenciação entre restos humanos e animais e realizar exame em local de encontro de ossada.
No Brasil, a Paraíba é o Estado com maior contingente de odontolegistas, enquanto Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Goiás " incluindo o Distrito Federal -, entre outros, têm a Odontologia Legal devidamente regulamentada. Situação ainda mais grave se encontra em Pernambuco e no Acre, onde não há sequer a presença de um cirurgião-dentista para assinar os laudos.
Um odontolegista também pode atuar nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Esse profissional também é importante para ações de indenização em decorrência de erro praticado por cirurgiões-dentistas, bem como na identificação de criminosos.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Greve dos servidores públicos da Saúde no estado pauta 130ª Sessão Ordinária da Alesp; assista
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações