A CPI dos Pedágios, que investiga se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, reuniu-se nesta segunda-feira, 28/7, para ouvir mais quatro presidentes de concessionárias.

O primeiro a questionar os convidados foi o deputado Antonio Mentor (PT), que indagou os presidentes sobre o termo de aditamento que possibilitou a prorrogação dos contratos, sobre a possibilidade de o modelo de pedágio federal ser adotado nas rodovias paulistas e sobre o impacto causado na economia do Estado pelo atual sistema tarifário.

José Renato Ricciardi, diretor-presidente da concessionária Rodovias das Colunas eximiu-se de fazer comparação com o modelo de cobrança de tarifa rodoviária adotado pela esfera federal, destacando que o conforto do usuário da malha viária paulista exige aportes elevados.

Linomar Barros Deroldo, presidente da Autovias, Centrovias, Intervias e Vianorte, comentou que "não há modelo pior ou melhor". Porém, reconheceu que o sistema adotado nas estradas federais é menos oneroso para o usuário do que o que está em vigor no Estado de São Paulo. Acrescentou que na época que os leilões ocorreram, em 1997, havia muitas incertezas, e não se sabia se este ou aquele modelo daria certo. "Além disso, os investimentos em São Paulo são mais vultosos", observou.

Na mesma linha dos anteriores, os presidentes das concessionárias Sistema Anhanguera-Bandeirantes (Autoban), Maurício Vasconcellos, e Ecovias dos Imigrantes, José Carlos Cassaniga, evitaram fazer comparações entre os modelos de cobrança de pedágios adotados em diferentes esferas de governo. "São quase R$ 70 bilhões investidos no programa de São Paulo, que proporcionou redução drástica de acidentes nesses quinze, dezesseis anos", assinalou Cassaniga.

Mentor explicou que não esperava críticas ao programa de São Paulo, Estado que reconhecidamente tem e já tinha as melhores rodovias do país antes das concessões. Lembrou que o objetivo é conseguir um modelo que leve ao usuário final uma tarifa menos onerosa, não "seis ou sete vezes mais cara" do que a cobrada em rodovias federais.

Linomar Barros Deroldo, presidente da Autovias, e também da Centrovias, Intervias e Vianorte, lembrou que a tarifa inclui o fator risco. Exemplificou com os riscos de engenharia, político, financeiro e de tráfego, comentando que, no começo, não tinham sequer dados que dessem certeza sobre o limite em que trabalhariam. "Hoje, há os impostos municipais e o federal. Tem muita coisa que poderia ser discutida". Vasconellos, da Autoban, argumentou que o valor das tarifas é proporcional aos serviços oferecidos pelas concessionárias. "Estamos com um programa de concessão adequado".

Cobrança ponto a ponto e eixo suspenso

O deputado Davi Zaia (PPS) quis saber dos convidados se o modelo ponto a ponto, em vigor na Rodovia das Colinas, poderia ser adotado em outras rodovias do Estado, se a autorização da cobrança do eixo suspenso poderia ser por tipo de veículo e não número de eixos - hipótese aventada por transportadoras de cargas - e se todas as concessionárias haviam entrado com ação contra a agência reguladora pela diferença no reajuste.

Ricciardi, da Rodovias das Colinas disse que o ponto a ponto é um programa piloto, tecnologicamente avançado, que traz a possibilidade de redução de tarifa. Os demais presidentes responderam, consensualmente, que os caminhões de carga continuam rodando com o eixo suspenso ou procurando rotas alternativas, e que esse tipo de cobrança reflete melhor os custos das concessionárias. Sobre a ação, justificaram que entraram com a ação por não concordar com o reajuste proposto - pleiteiam a aplicação integral do IPCA. Sobre o ponto a ponto, evitaram maiores comentários por esse sistema encontrar-se ainda em fase de testes.

Terceirização e termos aditivos

A questão do sistema de cobrança ponto a ponto voltou a ser questionada aos quatro convidados pelo deputado Gerson Bittencourt (PT), que formulou mais de uma dezena de outras perguntas. Bittencourt indagou sobre obras dos contratos de concessão, sobre a utilização de ônus fixo ou variável na realização de termos aditivos, sobre o entendimento entre as concessionárias e o Poder Público, se alguma delas havia participado da licitação da SP-340, denominada rodovia Adhemar de Barros, e se houve reposição do valor cobrado da CPMF após a extinção desse imposto.

Sobre a convivência entre o sistema ponto a ponto e a cobrança tradicional por barreira, Ricciardi, presidente da concessionária que administra a rodovia que serve de teste a esse sistema, afirmou ser quase impossível o emprego simultâneo dos dois. Lembrou que o ponto a ponto, conhecido como fluxo livre, tem adesão voluntária, hoje estimada em 3.700 usuários ativos. Novamente, os presidentes responderam de forma consensual que a terceirização da cobrança é validada pela técnica, preço e qualidade nos serviços.

Além dos quatro presidentes das concessionárias, a CPI dos Pedágios ouviu também Dario Rais Lopes, ex-secretário estadual dos Transportes; Ulysses Carraro, ex-diretor-geral da Artesp, e Alexandre Carlos Machado Petillo, funcionário da concessionária Rodovias das Colinas S/A.

Participaram da reunião desta segunda-feira, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), além dos já citados, os deputados Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Célia Leão (PSDB) e Luciano Batista (PTB).