Ato público realizado nesta terça-feira, 29/7, pediu a aprovação do Projeto de Lei 1005/2013, que trata da remuneração e da jornada de trabalho dos conciliadores e mediadores do Judiciário. De autoria do Tribunal de Justiça, o PL está pronto para votação na Assembleia paulista.

Na abertura do encontro presidido por Fernando Capez (PSDB), foram apresentados levantamentos sobre o Judiciário brasileiro e paulista. Somente em São Paulo, há 20 milhões de processos em tramitação.

Segundo dados do Banco Mundial referentes ao ano de 2013, em todo o mundo, cerca de 80% dos conflitos foram solucionados através de mediação. Das partes que participam da mediação, 95% reconhecem o benefício da tentativa conciliatória, ainda que não tenha havido acordo entre as partes.

Cejuscs

José Roberto Neves Amorim, desembargador e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agradeceu a todos que lutam pela mediação e conciliação e informou que a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) visa fazer com que a sociedade venha ao Judiciário e encontre uma Justiça aberta, moderna e dinâmica. Lamentou, entretanto, o fato de o Brasil ainda ser um país atrasado na composição de litígios pela via da mediação.

O desembargador também falou sobre a grande quantidade de processos repetitivos que há na Justiça e sobre a capacitação por que passam os mediadores. "Nós capacitamos 4 mil mediadores em São Paulo, mas apenas mil estão em atividade. Daí o nosso empenho, a nossa luta", destacou.

Amorim também falou que os profissionais de conciliação e mediação têm de enxergar a pessoa em conflito como alguém que tem um problema, e que o objeto em litígio pode ser pouco relevante para uma parte, mas importantíssimo para a outra. "Essas pessoas [mediadores e conciliadores] que usam horas de seu dia para o trabalho merecem receber [salário] por isso", justificou.

Advogados e Ministério Público

Paulo Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), afirmou que a instituição apoia a valorização da conciliação e da mediação. Como professor, Lucon contou que a Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP) já oferece em seu currículo a disciplina mediação e conciliação.

Palavra de mediador

Sandra Assali, sócia-fundadora da empresa Itkos - Mediação Inteligente, afirmou que, como profissional, lida com situações complexas. "Se já fazemos o trabalho bem feito como voluntários, imagine com salário", defendeu a mediadora. Ela lamentou pelas pessoas que já viu abandonarem o trabalho de conciliação e mediação por falta de incentivo.

Valéria Perez, psicóloga e professora da Escola Superior do Ministério Público, mostrou sua satisfação ao ver o auditório Franco Montoro cheio, pois, quando fez o curso de mediadora, as pessoas não sabiam nem o que era mediação e conciliação. Sobre o projeto em debate, afirmou que ele precisa ser aprovado, porque a população carece dessa alternativa. "Processos judiciais causam um desgaste muito grande aos envolvidos". A advogada Vivien Lys Porto Ferreira parabenizou os mediadores e conciliadores, que, segundo ela, oferecem um serviço de altíssima qualidade. "O Brasil tem muito a contribuir com a mediação, até no cenário internacional".

O projeto

Capez falou do histórico do Projeto de Lei 1.005/2013, que dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Cejusc, e lembrou que a proposta está pronta para votação na Assembleia.

Atenção a Francisco Morato

Terezinha Faria dos Santos, jornalista e juíza de paz de Francisco Morato, é conciliadora e mediadora. Ela contou que sua cidade é a mais pobre de São Paulo, mas que, apesar disso, os mediadores recebem muito carinho das pessoas que têm seus problemas resolvidos. Afirmou também que as pessoas satisfeitas com os resultados da mediação também passam a ser divulgadoras dessa forma de dirimir conflitos. Por fim, Terezinha lamentou a falta de mais pessoas que ofereçam esse serviço à população de Francisco Morato.