A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, ouviu, nesta quarta-feira, 6/8, a diretora geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Karla Bertocco Trindade. Ela falou sobre as ações da Artesp em relação à revisão dos contratos das concessões e sobre os reajustes de 2013 e 1014.

Karla Bertocco argumentou que a Artesp tem trabalhado no sentido de reduzir o preço dos pedágios e introduzir paulatinamente a cobrança de pedágio no sistema conhecido como Ponto a Ponto, em que o consumidor paga pelo trecho percorrido. Ela afirmou acreditar que ainda por longo tempo haverá a convivência de dois sistemas de cobrança, um pela tarifa cheia e outro para os inscritos no novo sistema.

Questionada sobre os termos dos aditamentos de contratos de 2006, a diretora esclareceu que há diversas ações na justiça sobre os termos aditivos e que várias concessionárias entraram na justiça contra os índices de reajustes concedidos pelo governo do Estado.

Erro de cálculo

Os deputados petistas fizeram diversas perguntas quanto à eficácia do controle da Artesp em relação às concessionárias e em relação aos termos aditivos, e a diretora respondeu que a Artesp considera que houve um erro de cálculo nas planilhas das concessionárias e que o governo está correto em rever estes índices e que hoje muitos processos correm em segredo de justiça.

Perguntada por que a Artesp impôs sigilo administrativo a alguns processos que estão em análise no órgão, Karla respondeu que algumas concessionárias têm ações na Bolsa e que a divulgação prematura poderia ser prejudicial às empresas antes que eles estivessem concluídos.

Quanto às ponderações da Procuradoria Geral do Estado que questiona os aditamentos e pede anulação dos mesmos, ela preferiu não se manifestar alegando que as ponderações devem ser respondidas por quem as fez e não cabe a Artesp entrar neste campo.

Os deputados petistas fizeram diversas perguntas questionando os critérios usados para os reajustes e quanto às justificativas para a aprovação dos termos aditivos. Os deputados da base governista procuraram esclarecer detalhes da atuação da Artesp e elogiaram a clareza das respostas dadas pela diretora geral.

Corregedoria

O segundo depoimento que ocorreu na CPI foi o do corregedor-geral de Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro. Ele esclareceu que a corregedoria passou a investigar os termos aditivos a partir de solicitação da Artesp em fevereiro deste ano e que o papel do órgão é apurar se houve erro de conduta ao serem assinados os termos aditivos e que se for caracterizada a irregularidade, apontar os agentes públicos responsáveis.

Questionado, o corregedor afirmou que a falta de um parecer da assessoria jurídica da Artesp avalizando a assinatura dos termos aditivos é um dos objetos da análise do órgão. Disse ainda que a corregedoria irá expedir um parecer sobre o caso assim que todos os termos aditivos forem remetidos para a corregedoria. Estimou que após 30 dias poderá ser emitido um parecer.

No início da reunião da CPI, o presidente Bruno Covas (PSDB) pôs em votação cinco requerimentos. Do total, dois foram aprovados, os deputados do PT se mostraram surpresos e solicitaram esclarecimento das razões da rejeição de dois requerimentos apresentados pela bancada.

Participaram dos debates e fizeram questões aos depoentes os deputados Cauê Macris (PSDB), Edson Giriboni (PV), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Davi Zaia (PPS), Antonio Mentor e Gerson Bittencourt (ambos do PT).