Em junho de 2011, foi lançada, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, reunindo representantes do poder público e de organismos da iniciativa privada. O objetivo era incentivar as pequenas e microempresas por serem agentes fundamentais do crescimento econômico e social do Estado. Estimular a formalização da economia e o crédito, promover a desoneração tributária e a desburocratização, foram alguns dos itens apontados como imprescindíveis para favorecer o empreendedorismo. Além disso, o fim da guerra fiscal e a desoneração da folha de pagamento foram citados como importantes medidas para o fomento do empreendedorismo.

O resgate do espírito pioneiro do povo paulista e a necessidade de manter viva a cultura do empreendedorismo, parte da história de São Paulo, e a necessidade de que o empreendedorismo alcance o interior e o agronegócio, foram destacados como metas da frente, assim como articular a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios paulistas, formular projetos de políticas públicas para melhorar o ambiente empreendedor no Estado e ampliar o microcrédito produtivo orientado.

Ainda no primeiro ano de existência, a frente parlamentar divulgou e coletou propostas para a Carta de São Paulo, documento que reúne as principais questões que afetam as micros e pequenas empresas e aponta as ações mais urgentes para eliminar os obstáculos ao seu desenvolvimento. A Carta de São Paulo define uma missão para todos os operadores públicos em torno de uma causa, em especial a dos desentraves para a abertura de empresas, que levam hoje até 120 dias para se constituírem formalmente.

Em 2012, representantes do Sebrae-SP apresentaram a pesquisa Tendências e Cenários para as Micros e Pequenas Empresas Paulistas. Segundo os dados apresentados na ocasião, nos últimos anos houve significativo crescimento da renda domiciliar per capita. Se este crescimento se mantivesse, em 2015 a renda familiar per capita será 17% maior. Tal crescimento vem sendo acompanhado de desconcentração da renda. Com melhor distribuição, houve aumento da classe C, de 60 milhões de pessoas em 2005, para 100 milhões em 2010, o que explica o fato de o consumo interno ser o motor do crescimento.

Ao longo de dez anos, o número de abertura de empresas também subiu significativamente, sendo o setor de serviços o que cresce em ritmo mais acelerado.

Representante do Sebrae Nacional, apresentou a pesquisa Desenvolvimento dos Pequenos Negócios no Brasil, sobre a Lei Geral 123/2006 que prevê tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas. A pesquisa apontou para os avanços trazidos pela lei, bem como para os desafios que ainda apresenta.

Lição de empreendedorismo

A partir de proposta elaborada na frente, foi assinado, em maio de 2012, pelo governador Geraldo Alckmin, convênio entre a Secretaria do Estado da Educação e o Sebrae-SP denominado Jovens Empreendedores - Primeiros Passos, que inclui a disciplina de empreendedorismo na rede estadual de ensino. Serão capacitados professores das 91 diretorias regionais, que aplicarão a metodologia do Sebrae para os alunos da rede estadual.

Ainda em 2012, a frente debateu a substituição tributária nas micro e pequenas empresas e a disparidade na tributação de empresas enquadradas no Simples Nacional, prejudicando pequenos empresários. No debate, configurou-se um quadro em que as micros e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional estariam sendo prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a pagar pela média de preços no varejo. A substituição tributária retira os benefícios do Simples Nacional, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria. A substituição tributária pode sobrecarregar em até 700%, o que onera os mais de dois milhões de empreendimentos do setor de comércio e serviços. Um dos caminhos apontados seria a tributação com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas.

Em reunião com o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, em novembro de 2011, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo tratou de extensa pauta de interesse das micros e pequenas empresas. Foram abordados temas como a dinamização da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa; a regulamentação da Lei 15.099, que trata de Inovação nas MPEs; a reunião do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas; a implementação do Programa Estadual de Compras Governamentais; a regulamentação do programa Estadual de Educação Empreendedora e o Estatuto Paulista da Micro e Pequena.

Queda no consumo

Dados recentes publicados no site do Sebrae-SP revelam que as expectativas para os próximos anos demonstram crescimento mais modesto da renda e do endividamento das famílias, resultando em menor espaço para alavancar o consumo; as exportações e importações devem passar a contribuir (um pouco) para o crescimento do PIB, refletindo expansão mais forte do comércio global e câmbio mais depreciado; no aspecto de investimento, as concessões federais e as PPPs regionais deverão dar sustentação; o "ajuste" fiscal já começou em 2014 e trará em 2015 realinhamento dos preços (combustíveis, energia elétrica e transportes); a inflação caminha para a meta no longo prazo (câmbio menos volátil e devolução das pressões de alimentos); quanto aos juros, a convergência da inflação para a meta no longo prazo deverá abrir espaço para juros mais baixos. Dessa forma, as perspectivas para os pequenos negócios seriam, para agropecuária, uma aceleração com a devolução da alta de preços observada no 1º semestre de 2014; no setor de serviços, haveria uma aceleração progressiva a partir de 2015; a retomada de confiança do consumidor alavancará o setor. Na indústria, haverá crescimento em lenta aceleração; os efeitos positivos do câmbio aparecem de forma gradual. Finalmente, no comércio, verificar-se-á bom ritmo de crescimento das vendas, embora bem inferior aos 7,9% a.a. de 2004/12 quando houve o boom do crédito.