A Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Adriano Dias (PT) informa que estão abertas, até as 16 horas do dia 20/10, as inscrições para a 18ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

As indicações para o prêmio podem ser feitas por parlamentares ou entidades de defesa dos direitos humanos com atuação reconhecida no Estado de São Paulo. Junto com a indicação, deverá ser encaminhado um breve histórico da atuação da entidade ou pessoa indicada na promoção e defesa dos direitos humanos.

A secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais receberá as inscrições, por escrito, , sala 1060 do Palácio Nove de Julho, ou por fax, no número (11) 3886-8078, ou ainda pela internet, no e-mail cdd@al.sp.gov.br.

A definição dos escolhidos ocorrerá por decisão da maioria dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, e os premiados farão jus a um pergaminho emitido pela comissão e pela Mesa Diretora da Assembleia. Receberão também um prêmio em pecúnia, de valor a ser determinado. A cerimônia de premiação, a ser realizada no plenário Juscelino Kubitscheck, ocorrerá em sessão solene pelos Direitos Humanos, por ocasião da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no mês de dezembro de 2014.

Santo Dias e a luta contra a ditadura

O prêmio é uma das mais importantes honrarias brasileiras. Leva o nome do operário metalúrgico Santo Dias da Silva assassinado por um policial militar em outubro de 1979. Santo Dias integrava o comando de greve, liderava piquetes e mobilizava os trabalhadores para a paralisação.

Muito ligado à Igreja Católica, Santo militou, nos anos 60, nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Na década seguinte, ajudou a fundar a Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo e, em plena ditadura, participou do Movimento do Custo de Vida, exigindo preços mais baixos e salários mais altos para os pobres. Em 1978, chegou a disputar, pela oposição, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, mas não venceu.

Em outubro de 1979, pouco depois da edição da Lei da Anistia, enquanto distribuía panfletos convocando operários para uma greve, em frente à fábrica Sylvania, na zona sul de São Paulo, a polícia tentou prender alguns de seus colegas. Num momento de tensão, foi baleado pelas costas por um PM. Santo tinha 37 anos, e deixou dois filhos e esposa. Sua morte mudou os rumos da greve de São Paulo, Osasco e Guarulhos, desencadeada dois dias antes do crime, e acelerou o fim do regime militar.

A história de Santo Dias se cruza com a de vários líderes que lutaram pela redemocratização do país. Em plena ditadura, a opinião pública não se calou. O deputado Ulysses Guimarães e o senador Franco Montoro, ambos do MDB, protestaram. Dezenas de milhares de trabalhadores " alguns veículos citam 15 mil, outros 30 mil " compareceram ao velório de Santo Dias na Catedral da Sé, em 31 de outubro daquele mesmo ano. "Quase nada está certo nesta cidade, enquanto houver duas medidas: uma para o patrão, outra para o operário.", discursou dom Paulo Evaristo Arns, presidindo a missa de corpo presente.

O prêmio foi criado com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Resolução 779/1996, apresentada pelo ex-deputado Renato Simões (PT). Seus objetivos são reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas e entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos; incentivar ações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos; e firmar o compromisso do Legislativo Paulista na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.