A Comissão de Saúde, presidida pela parlamentar Telma de Souza (PT), nesta terça-feira, 21/10, aprovou pareceres favoráveis a seis projetos de lei. Entre eles, merece destaque o PL 571/2014, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que proíbe no Estado a cobrança de valores ou taxas pelas maternidades particulares, para permitir ao médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

A comissão também aprovou o PL 519/2014 de autoria de Enio Tatto (PT), que obriga os hospitais-maternidades da rede pública e da rede privada do Estado a realizarem gratuitamente em todos os recém-nascidos o exame Otoacústicas Evocadas, conhecido como Teste da Orelinha.

Participaram da reunião desta terça-feira Analice Fernandes, Celso Giglio, Welson Gasparini (todos do PSDB), Dr. Ulysses Tassinari (PV) e Heroilma Soares Tavares (PTB) e Sarah Munhoz (PCdoB).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.