Em reunião nesta terça-feira, 21/10, a Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), aprovou os nomes indicados para o a 18ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

O deputado Bruno Covas (PSDB) colocou para a apreciação os nomes do padre Luis Giuliani e do advogado Belisário dos Santos Júnior, que foram aprovados. O presidente Adriano Diogo apresentou ainda o nome de seis pessoas que receberão menções honrosas na premiação, que se dará em solenidade que celebrará a passagem do dia mundial dos Direitos Humanos, em 10/12.

Também foram aprovadas a realização de duas audiências públicas. Uma delas, pedida pelos deputados Adriano Diogo e Leci Brandão (PCdoB), investigará denúncias de racismo e degradação da mulher negra na série da TV Globo O sexo e as Negas.

A outra abordará os casos de estupro e outros desrespeitos que ocorrem em festas da Associação Atlética da Faculdade de Medicina da USP. Segundo o autor do pedido, deputado Adriano Diogo, há um dossiê de denúncias sobre "as barbáries que lá acontecem há anos, desde a morte por afogamento de estudante de origem coreana na piscina da Atlética".

Pauta

A CDH também deliberou sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados os projetos de lei 393, 759, 828 e 887, todos de 2013, e o PL 114, de 2014. O PL 828/2013, da deputada Beth Sahão (PT), propõe o estabelecimento de "normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade das pessoas com necessidades especiais, obesidade, ou em estado de gravidez, na condição de consumidores", através da instalação de espaços adequados nas áreas de circulação, que deverão ter a largura igual ou superior a 1,20m nas áreas de circulação.

Em votação conclusiva, foi aprovado o PL 696/2011 e as moções 101 e 121/2013. A Moção 103/2013, do deputado José Bittencourt (PSD), foi aprovada após apresentação de substitutivo, que foi precedida de amplo debate entre os parlamentares presentes. Foi aprovado ainda o encaminhamento "das recentes e lamentáveis declarações do ex-candidato à presidência Levy Fidelix ao Ministério Público estadual e federal, a pedido do deputado Adriano Diogo.

Estiveram presentes ainda à reunião da CDH os parlamentares Rita Passos (PSD), Leci Brandão (PCdoB), Marco Aurélio de Souza (PT), Hélio Nishimoto e Carlos Bezerra Júnior (ambos do PSDB) e Sebastião Santos (PRB). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Os premiados

O padre Luis Giuliani, nascido na Itália há 83 anos, e há 50 anos no Brasil, sempre atuou em paróquias da zona sul da cidade de São Paulo. Nos anos 1970, autuou em diversos movimentos populares, como o Movimento do Custo de Vida, que tinham reuniões em sua paróquia no bairro de Vila Remo. Seu apoio irrestrito às causas populares o levou a participar, junto ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns, acompanhando na defesa de presos e perseguidos pela ditadura militar em visitas ao DOI-Codi. Apoiou greves e movimentos de trabalhadores metalúrgicos.

Era vigário da paróquia Nossa Senhora das Graças em 1979, e era amigo e companheiro de luta de Santo Dias da Silva. Após a morte do sindicalista, ajudou a fundar o Comitê Santo Dias, cujo primeiro objetivo foi acompanhar o processo de seu assassinato pela polícia militar e divulgar a causa. Ainda hoje, aos 83 anos, continua atuante.

Formado em Direito em 1970 pela Faculdade de Direito da USP, Belisário dos Santos Júnior é o outro indicado ao prêmio. Integrou o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, representando a OAB/SP. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB/Brasil e presidente da Associação dos Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos.

Belisário dos Santos Júnior foi ainda secretário estadual de Justiça e Cidadania (1995-2000) e secretário da Administração Penitenciária em 1995. Atualmente, entre outros postos, é membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e representante brasileiro na Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, Suíça.