Os trabalhos da Assembleia Constituinte foram disciplinados por um regimento próprio, produzido após longa maturação. Em 9 de fevereiro de 1988, foi proposto o Anteprojeto de Resolução de Regimento Interno para a Assembleia paulista, com poderes constituintes.

Em 16 de janeiro de 1989, a Mesa apresentou o Projeto de Resolução 1/1989, estabelecendo normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado, que foi transformado na Resolução 668/1989, promulgada em 4 de outubro.

Em seu artigo 4º, o Regimento Interno da Constituinte de São Paulo definiu: "São órgãos do Poder Constituinte o Plenário, a Mesa, a Presidência e as Comissões".

Plenário

O Plenário, formado pelos 84 deputados em exercício, foi definido como o órgão supremo de deliberação do Poder Constituinte do Estado. (Artigo 5º do Regimento Interno da Constituinte)

Mesa

À Mesa da Constituinte, composta pelos mesmos integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa, cabia dirigir os trabalhos de elaboração do texto constitucional e zelar pelo cumprimento do Regimento.

A Mesa deveria assegurar as condições para o bom andamento das atividades, garantindo todo o suporte administrativo, de pessoal, de segurança, financeiro, de informações, requisitando o que fosse necessário junto aos Poderes do Estado.

Presidência

Em seu artigo 8º, o Regimento estabeleceu: "O Presidente é o órgão representativo do Poder Constituinte, o regulador dos seus trabalhos e o fiscal de sua ordem, tudo em conformidade com este Regimento".

Comissões

Em seu artigo 9º, o Regimento Interno definiu as comissões como "órgãos delegados e auxiliares do Plenário". Tinham como competência deliberar sobre as emendas ao Anteprojeto e ao Projeto de Constituição, podendo rejeitá-las ou aprová-las na forma original ou com subemendas.

Mesa Diretora da Assembleia Constituinte

Presidente: Tonico Ramos (PMDB)

1º Secretário: Nabi Abi Chedid (PFL)

2º Secretário: Vicente Botta (PTB)

Vice-Presidente: Mauro Bragato (PMDB)

2º Vice-Presidente: Sylvio Martini (PDS)

3º Secretário: Mauricio Najar (PDS)

4º Secretário: Hilkias de Oliveira (PDT)

*Carlos Alberto Ungaretti Dias é diretor do Depar­tamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa.