A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou nesta terça-feira, 28/10, parecer ao PL 824/2013 que desonera da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais. Esse PL prevê a isenção tanto para automóveis de passeio ou utilitários adaptados até vans e micro-ônibus que servem à condução coletiva de pessoas com deficiência severa que necessitam de cadeiras de rodas.

O autor do projeto, deputado Marcos Zerbini (PSDB), justifica que a isenção "poderá servir como forma de compensação aos gastos com tratamentos e despesas que o cidadão com deficiência física ou mensal tem quando precisa se locomover para outras localidades".

Duplicação de terceira faixa

Nessa mesma reunião, presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), foi aprovado requerimento de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), que pede para ser encaminhado documento ao governador, para que os órgãos competentes elaborem estudos com vistas à duplicação ou implantação de terceira faixa na rodovia Pedro Valério da Silveira Martins (SP 045). Esse trecho compreende a entrada do portal da cidade de Rio das Pedras até o pontilhão que dá acesso à usina Santa Helena.

Um segundo requerimento, apresentado pelo mesmo parlamentar foi aprovado pela CTC: o que solicita manifestação à Artesp para que encaminhe cópia do contrato de concessão firmado entre o governo e a Intervias. O objetivo é analisar os relatórios de investimentos, as obras já realizadas ou em andamento e também as previstas por essa concessionária para a rodovia Wilson Finardi (SP 191).

Em votação conclusiva, os deputados presentes " além dos já citados, Alencar Santana, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt (todos do PT); Carlão Pignatari e Orlando Morando (ambos do PSDB), Roberto Morais (PPS) e Rogério Nogueira (DEM) -, aprovaram pareceres aos PLs 435, 977, 978 e 1007/2013; 47, 99, 136, 143, 182 e 346/2014 que denominam viadutos, trevos de acesso e passarelas.