Sancionado PL que proíbe criação para extração de peles

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira, 28/10, o Projeto de Lei 616/11, de autoria de Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no Estado. Aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 17/9, o PL determina o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com essa finalidade.
"A indústria de extração de peles tem uma das práticas mais crueis do mundo", afirma o deputado. "A aprovação deste projeto preserva a vida de milhares de animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel, para satisfazer a vaidade humana", declara Feliciano.
Em caso de descumprimento, a penalidade é o pagamento de 500 Ufesps por animal (cerca de R$ 10 mil), além da cassação do registro de inscrição estadual do criador e pagamento de mil Ufesps (ou aproximadamente R$ 20 mil), no caso de reincidência.
felicianofilho@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações