Na noite desta terça-feira, 11/11, a Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução 18/2014, de autoria da Mesa, que prorroga o funcionamento da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva até o dia 14 de março de 2015. O texto do projeto extingue os cargos da comissão na mesma data.

A Comissão da Verdade, criada em 28/2/2012 com a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, realiza um trabalho minucioso, levantando dados e ouvindo depoimentos das vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar no Estado. Ao final de seus trabalhos, a comissão presidida por Adriano Diogo (PT) e composta por mais dez deputados deve aprovar seu relatório final, a ser elaborado por André Soares (DEM).

No último dia 5/11, a comissão lançou obra de sua edição, Infância Roubada, no auditório da Biblioteca Municipal Mário de Andrade. O livro aborda os prejuízos causados a filhos de desaparecidos no período da ditadura militar no Brasil, e também seu acolhimento em Cuba. O governo cubano, na época, acolheu essas crianças oferecendo casa e escola para todos.

Para saber mais a respeito do trabalho da Comissão, acesse o link http://www.al.sp.gov.br/comissoes/comissao-da-verdade/.

Segundo a justificativa do projeto, a prorrogação é necessária para que a comissão possa concluir seus trabalhos. Na mesma sessão, foram também aprovados dois projetos do Executivo, os projetos de lei 998 e 999, ambos de 2013, que autorizam cessão e alienação de imóveis. O PL 998 autoriza o DER a transmitir por cessão gratuita terreno ao município de Lupércio. O PL 999 altera a Lei 2.974/1981, que autorizou a Fazenda a doar imóvel à cidade de Álvares Florence.

A íntegra das proposituras cons­tantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos.

Comissão da Verdade Rubens Paiva já realizou 148 audiências públicas

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva foi instalada na Assembleia Legislativa no dia 28/2/2012, quando o deputado Adriano Diogo (PT) foi eleito seu presidente. É composta por mais dez deputados, sendo que o relatório final ficará a cargo do deputado André Soares (DEM).

Sua principal finalidade é "efetivar, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado de Direito Democrático, em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais", segundo a Resolução 879/2012, que a criou.

A averiguação destas violações aos direitos humanos fazem parte da luta pela verdade e a justiça, para que haja reparação às vítimas. É importante ainda que a sociedade conheça a história, de modo que tais violações nunca mais se repitam.

Até o momento, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva já realizou 148 audiências públicas, onde foram ouvidos os depoimentos de vítimas da ditadura e o relato de familiares e testemunhas, e recebeu documentos que ajudarão a compor o relatório, que deverá ser enviado à Comissão Nacional da Verdade e também divulgado à sociedade.

Houve audiências específicas, por exemplo, para ouvir casos de abusos contra mulheres, crianças, sindicalistas e a população indígena. Também foi realizada audiências sobre os corpos desenterrados na vala comum no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital, e também sobre antropologia forense, com participação de técnicos argentinos.

A Comissão da Verdade já publicou três obras. Uma delas é a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou, em dezembro de 2010, o Brasil a investigar os casos de desaparecimento forçado ocorridos durante a ditadura militar. Essa sentença embasou a criação de várias comissões da verdade em estados, cidades e instituições públicas e privadas.

Outra publicação foi o "Bagulhão": A voz dos presos políticos contra os torturadores. Trata-se de documento elaborado em 1975 por presos políticos, onde são denunciadas as violações de direitos, métodos de tortura e ainda dão o nome de alguns torturadores. Por fim, está sendo lançado o livro Infância roubada - Crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil.

Compõem ainda a Comissão da Verdade Rubens Paiva os deputados Ed Thomas (PSB), Marco Zerbini (PSDB) e Ulysses Tassinari (PV). São suplentes Estevam Galvão (DEM), João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV). A assessoria é exercida por Amelinha Teles, Ivan Seixas (coordenador), Renan Quinalha, Ricardo Kobayashi, Thais Barreto, Tatiana Merlino e Vivian Mendes.

Maiores informações sobre os trabalhos da Comissão da Verdade podem ser obtidas no portal da Assembleia Legislativa, no link al.sp.gov.br/comissoes/comissao-da-verdade.