Deputados discutem PL que autoriza governo a prestar garantias a PPPs
A Assembleia discutiu nesta terça-feira, 18/11, o Projeto de Lei 823/2014, do Executivo, que autoriza o governo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privada que atendam ações ou serviços em saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio. Acordo entre os líderes partidários considerou que a matéria teve 1h15 de discussão. O projeto que tramita em regime de urgência tem ao todo seis horas de discussão, antes de ir para votação final.
Para conhecer a íntegra da proposta e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
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