Ao abrir o evento comemorativo aos 30 anos de existência do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira, 28/11, o deputado Adriano Diogo (PT), reivindicou a criação de uma secretaria de Igualdade Racial. Ele argumentou que não há justificativa para que o atual conselho não seja elevado a esse status, "já que há um Ministério da Igualdade Racial".

Em seu discurso, o parlamentar questionou também o fato de o Estado brasileiro não constituir uma Comissão da Verdade para averiguar crimes cometidos contra negros e índios. Lembrou que a escravidão perdurou no Brasil por 400 anos sob a complacência do governo e da Igreja Católica que, numa visão criacionista, alegava serem esses humanos desprovidos de alma podendo, portanto, "serem tratados como animais". Na opinião de Adriano Diogo, a política de cotas para negros nas universidades públicas foi um ato mínimo de reparação, apesar de esse tema ainda ser controverso.

Presente, passado e futuro

Ivan Renato de Lima, vice-presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, disse que a comemoração dos 30 anos dessa entidade tinha por objetivo fazer uma reflexão sobre os três tempos que marcam a luta dos negros: o presente, o passado e o futuro.

"Dois tempos nós já perdemos; agora só nos resta o futuro", sentenciou, ao rememorar que a contribuição dos negros para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil remonta aos ciclos da cana de açúcar, do café e do ouro. Ele criticou o fato de os negros terem participação significativa na economia do País, pagando impostos ou consumindo, mas que se transformam em seres invisíveis, quando se fala em orçamento.

Cícero Almeida, presidente do SOS Racismo, abordou as dificuldades encontradas por esse órgão do Legislativo paulista na implantação, na rede oficial de ensino do Estado, das diretrizes da Lei federal 10.639/2003, que obriga à inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira.

O encaminhamento de outros assuntos relacionados aos negros foram igualmente difíceis neste Parlamento, disse Almeida, citando o Estatuto da Igualdade Racial; a redução da maioridade penal; a política de habitação; o reconhecimento e titulação de terras para os quilombolas; e a questão do genocídio dos negros notadamente na perifia da Capital paulista.

Tabu do racismo

João José Elias de Oliveira, escritor e militante do Movimento Negro Unificado (MNU de Lutas), relatou passagens do início do conselho, numa época em que "havia um silêncio sobre racismo, considerado tema tabu". Há 30 anos, a criação de um conselho para atuar junto às questões dos negros como um órgão do governo, foi vista como pioneirismo, relatou e teria incentivado a criação de outros como a dos idosos, da mulher etc.

"São Paulo era extremamente progressista e o governo central, conservador", ponderou, opinando que hoje a situação se inverteu, "porque no Estado de São Paulo a cotas nas universidades públicas não decolam". Sob o argumento de que "só um negro pode representar a si mesmo", defendeu a necessidade de o negro participar mais da política. Segundo Oliveira, políticos são eleitos por negros, mas as demandas apresentadas por eles não são atendidas. Exemplificou com o caso dos quilombolas: "nesses 12 anos, somente 17 quilombos foram titulados, dentro de um universo de cinco mil", criticou.

No painel de abertura, pronunciaram-se também Roberto Tamura, presidente do Instituto do Legislativo Paulista (IL) e Cássio Rodrigo de Oliveira Silva, coordenador da Assessoria de Cultura para Gênero e Etnias da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Tamura referiu-se à multiplicidade de etnias e culturas que formam a população brasileira, e disse acreditar que o Brasil será o país "que vai propiciar a paz mundial"; Oliveira Silva apoiou a proposta do deputado Adriano Diogo de transformar o Conselho em uma secretaria de Estado.

Pioneira, capoeira e saúde

O segundo painel do evento foi composto pelo presidente da entidade, Marco Antonio Zito Alvarenga e pelos conselheiros Maria Aparecida Pinto, a Cidinha; João Cucão Bento, de Matão; e Edna Marques, de Presidente Prudente.

Cucão falou sobre a contribuição da mulher negra, mostrando o exemplo de Paula Baiana, que abriu as portas da Marinha brasileira para a mulher, em 1921. Em 1895 Paula Baiana vendia bananas e laranjas para marinheiros; acabou trabalhando no local como cozinheira; no desfile de 7 de setembro de 1920, foi convidada a desfilar com o pelotão, ocasião em que o presidente Epitácio Pessoa pediu que a retirassem do desfile. Entretanto, no ano seguinte, ela repetiu o feito e ante os aplausos do público, nesse mesmo ano, o presidente assinou decreto permitindo o ingresso de mulheres na Marinha.

Cidinha referiu-se ao "ao vírus da invisibilidade" que acomete os negros, "apesar do que já construíram e continuam a construir". A seguir, comemorou o reconhecimento, em 26/11, da capoeira como patrimônio imaterial da humanidade. "A irmandade da Boa Morte também é considerada patrimônio imaterial da humanidade", comentou, apelando para que se empreenda uma campanha em prol dos quilombolas nesse mesmo sentido. "Afinal, foi lá que começou a resistência dos negros", argumentou.

Sobre o dia da Consciência Negra, 20/11, Cidinha afirmou que a aplicação dessa lei deve ser obrigatória. "O Brasil nos deve isso. Se já somos 52% da população brasileira é possível que esse número dobre daqui a 30 anos".

A conselheira Edna Marques, de Presidente Prudente, professora da Faculdade de Medicina local desde 1989, discorreu sobre projeto, originado no hospital onde trabalha, sobre doenças raras que acometem a população negra, como a anemia falciforme. Lembrou que Presidente Prudente é a quarta região mais negra do Estado, razão pela qual há prevalência dessa doença.

A programação do evento comemorativo dos 30 anos do Conselho previa outros painéis formados por representantes de movimentos negros e a desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos, a primeira juíza negra do Brasil, nomeada em 1984.