A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva (CEV) apresentou nesta segunda-feira, 8/12, em sua 150ª audiência pública, o relatório parcial de suas atividades, que inclui quatro recomendações gerais. O deputado Adriano Diogo (PT), seu presidente, informou que esse relatório parcial já foi encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, e que o relatório final deverá ser apresentado no dia 1º/3/2015.

Assessora da CEV, Maria Amélia Teles falou que nos quase três anos de atividades foram levantados casos de 167 mortos e desaparecidos políticos no Estado de São Paulo, além de 20 dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. Lembrou que a comissão já lançou três documentos que podem ser considerados relatórios parciais. O primeiro foi a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia, que condenou o Brasil a esclarecer os desaparecimentos políticos durante a ditadura militar. O segundo foi o "Bagulhão", carta de 1975 lançada por 35 detidos no Presídio do Barro Branco, dando o nome de 233 torturadores, entre outras denúncias.

"O Infância Roubada foi um livro muito sofrido para nós, mas é o trabalho mais importante, pois as pessoas desconhecem que crianças foram afetadas diretamente pela ditadura, sendo inclusive torturadas", disse Maria Amélia sobre a terceira publicação da CEV, que traz 42 depoimentos de crianças afetadas pela ditadura, mais dois casos de mães que perderam seus filhos. Ela também agradeceu o suporte e a dedicação de Adriano Diogo.

Estado de exceção

Pesquisador da CEV, Pádua Fernandes falou que o trabalho da CEV mostra "o amplo sistema de repressão e sigilo que explica porque o regime militar sobreviveu por 21 anos". Ele ressaltou que, além dos 436 mortos e desaparecidos políticos, há ainda milhares de vítimas, fatais ou não, entre camponeses, além do verdadeiro genocídio praticado contra índios, o que mostra que "a ditadura se baseou em genocídio, terrorismo e desaparecimentos, violando o Estado de Direito, contra qualquer um que se mostrasse obstáculo para seu projeto desenvolvimentista".

Ainda segundo Fernandes, houve um esforço para reconstituir a memória que deve continuar, para que a impunidade de ontem não ocorra. "Avançamos em memória e verdade, mas faltam medidas de justiça, para que seja fortalecida a democracia, que nunca será completa se os abusos aos direitos humanos continuem acontecendo", finalizou.

Os componentes da mesa leram, alternadamente, as recomendações gerais e a introdução do relatório parcial. São quatro as recomendações gerais: medidas de memória e verdade, medidas de justiça, reformas administrativas e reformas institucionais. O relatório estará disponível on line no site da CEV - comissaodaverdade.org.br, onde também estão disponíveis as demais publicações e documentos.

Capítulos faltantes

O presidente Adriano Diogo disse que ainda falta muito para a justiça de transição no Brasil se concretizar, com a necessária revisão da lei da anistia. Há ainda muitos capítulos a serem esclarecidos, como a questão da ditadura no campo, a questão dos índios " que começou a ser investigada agora " e a educação. Pessoas do público presente à audiência lembraram ainda há fatos que faltam ser abordados ou mais bem esclarecidos, como o papel dos militares que sofreram repressão, o papel colaborativo dos EUA, de indústrias e das igrejas na ditadura. Ele divulgou ainda o lançamento, do livro A Casa da Vovó - O centro de sequestro, tortura e morte do regime militar escrito pelo jornalista Marcelo Godoy dia 12/12 às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Diogo também nomeou e agradeceu o suporte dos pesquisadores e grupo de redação que estão colaborando com a CEV. São eles Maria Amélia Teles, Ivan Seixas(coordenador), Renan Quinalha, Danilo Leite, Ricardo Kobayashi, Thais Barreto, Tatiana Merlino e Vivian Mendes. Na fase final, participaram, contratatos através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os pesquisadores Álvaro Okura, Amanda Brandão, Danilo Morcelli, Maria Carolina Bissoto, Pádua Fernandes e Raquel Brito. Informou que a Comissão Nacional da Verdade divulgará em seu site (www.cnv.gov.br) seu relatório final a partir do próximo dia 10/12.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva foi a primeira a ser instituída no Brasil, e funciona no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além do presidente Adriano Diogo, é composta por dez deputados estaduais. São titulares da Comissão André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB), Marco Zerbini (PSDB) e Ulysses Tassinari (PV). Já os suplentes são Estevam Galvão (DEM), João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV).