A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira, 10/12, sua primeira reunião. Foram aprovados três requerimentos de autoria de seu proponente e presidente, Orlando Morando (PSDB).

O primeiro deles requer ao Poder Judiciário o envio de certidão informando o número de ações que foram ajuizadas contra as empresas Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel, desde janeiro de 2009 até o presente. O segundo requer à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informações e números sobre as diversos tipos de reclamações acerca de problemas feitas pelos usuários dos serviços que as operadoras de telefonia móvel prestam no Estado de São Paulo desde janeiro de 2009 até o momento.

Finalmente, foi aprovado o envio de requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocando o responsável pela Agência no Estado de São Paulo, ou na ausência deste, o presidente acompanhado de equipe técnica que achar necessária, para que preste esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel realizados no Estado de São Paulo.

Os deputados concordaram com que o responsável pela Anatel fosse convocado, não convidado, de modo que a Assembleia Legislativa seja respeitada e que os trabalhos da CPI sejam bem fundamentados.

Orlando Morando informou que já fez gestões junto à presidência da Alesp para que seja autorizada a contratação de um profissional especializado em telefonia móvel, sem vínculo com quaisquer operadora, para dar suporte técnico à CPI. Um técnico em saúde também poderia ser ouvido, para falar sobre os efeitos da radiação na saúde da população, principalmente a que reside perto de antenas.

Denúncia

O deputado Fernando Capez (PSDB) denunciou a existência de "quadrilha infiltrada nas companhias de celular", citando ter recebido 11 cobranças de linhas em seu nome contratadas sem seu conhecimento, "sugerindo a quitação do suposto débito em dinheiro, ameaçando levar o caso ao SPC". Ele contou ter denunciado o caso à polícia, e já ter descoberto que se trata de uma quadrilha que atua no Paraná.

Capez anunciou que irá processar as empresas Claro e TIM por "permitirem a abertura de linhas sem qualquer checagem de documentos", e afirmou que as operadoras deveriam exigir a presença física do titular portando documento original para firmar o contrato. Sugeriu que a CPI apresente projeto de lei sobre esse tema.

Morando, por acordo entre os deputados presentes, apresentou e aprovou requerimento convidando o titular do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), especializado em investigações de delitos relacionados ao consumidor, saúde pública, meio ambiente e relações do trabalho, Youssef Abou Chahin, para trazer dados sobre inquéritos policiais que estão sendo apurados. Morando exibiu ainda reportagem exibida no canal SBT onde uma consumidora recebeu da operadora Vivo uma conta com o termo "caloteira" ao lado de seu nome.

Reclamações

Os deputados presentes na reunião relataram diversos casos que apontam o mau funcionamento da telefonia celular, dando destaque ao interior do Estado. Luciano Batista (PTB) criticou a prática de as operadores alterarem os planos, onerando cada vez mais o consumidor. Disse ainda que "o 4G no Brasil é mito, não funciona como deveria, e a diferença em relação ao 3G é muito pequena". Além disso, "os preços são altos e os atendentes não têm educação".

Roberto Massafera (PSDB), relator da CPI, comentou o fato de as operadoras de telefonia celular venderem mais linhas que a capacidade disponível, o que gera ligações que caem ou não se completam e falsos sinais de ocupado. O serviço de internet móvel não entrega a velocidade que promete, reclamou Ed Thomas (PSB).

A próxima reunião da CPI, informou Morando, será após a chegada dos dados do Procon, o que mostrará a situação atual das reclamações dos consumidores. Ainda participou da reunião o deputado Edson Ferrarini (PTB).