Hoje terça-feira (16/12), às 14 horas, haverá a primeira reunião da CPI que deverá investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos trotes, festas e no seu cotidiano acadêmico. Serão eleitos presidente, vice-presidente e indicado o relator, e estabelecido o cronograma dos trabalhos Além disso, devem ser ouvidos novos depoimentos sobre essas violações.

Pedida pelo deputado Adriano Diogo (PT), a CPI da USP foi protocolada após a realização de três audiências públicas pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH), onde forma feitas diversas denúncias de atos de violência sexual e contra calouros durante o trote, com denúncias de abuso moral, coação, discriminação de gênero e orientação sexual, intolerância étnica e religiosa, consumo excessivo de drogas ilícitas e controladas. Casos envolvendo estudantes de outras faculdades também foram denunciados.

A instalação da CPI foi fruto de acordo de líderes, que permitiu sua instalação imediata pela retirada de três requerimentos protocolados anteriormente. O deputado Adriano Diogo defendeu que a instalação de CPI é necessária para que essas denúncias possam continuar sendo investigadas mais a fundo. Ele também explicou que a investigação foi estendida para além da Faculdade de Medicina da USP, porque há denúncias de violação de direitos humanos em trotes de várias universidades públicas e privadas. Uma CPI tem o poder de convocar pessoas para depor, evitando que ignorem convites, o que aconteceu em nas audiências públicas sobre o tema, disse.

Efetivamente, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, embora regimentalmente tenham prazo de funcionamento de 120 dias, esta deverá encerrar-se ao término desta legislatura, no próximo dia 14/3/2015. Porém, se for considerado necessário, o tema poderá ser alvo de nova CPI. Em seu relatório, uma CPI pode propor soluções e encaminhar suas conclusões a órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública.



Denúncias

Na primeira audiência pública, realizada no último dia 11/11, foram feitas as primeiras denúncias, que, segundo o presidente da CDH, deputado Adriano Diogo, mostram que há uma cultura de encobrimento desses casos, que acontecem na recepção de calouros e em festas como a Show Medicina.

Na ocasião, a promotora de Direitos Humanos - Área de Inclusão Social, Paula de Figueiredo Silva, que investiga oito casos de abusos, disse que a FMUSP deveria agir e fortalecer os mecanismos de tutela e apoio às vítimas de violência, que ainda são estigmatizadas quando a denunciam. Não são violações pontuais, ressaltou a promotora, há violações dos direitos fundamentais das minorias raciais e sexuais, e de mulheres, o que é muito grave, principalmente por se tratar de uma escola de formação de médicos. O currículo do curso, por isso, deveria incluir uma formação em direitos humanos.

Foram ouvidos depoimentos de três vítimas de violência sexual, que narraram as agressões sofridas em festas promovidas pela Atlética da FMUSP, e a pressão para que não denunciassem a fim de não "manchar a imagem da instituição". Contaram que ficaram estigmatizadas na faculdade, e que os agressores estão impunes.

No dia 25/11 houve nova audiência, quando foi ouvido o diretor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (FMRP), professor-doutor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, que falou da ação da faculdade na apuração dos casos denunciados. Disse ainda desconhecer as músicas preconceituosas que constam do cancioneiro da bateria da FMRP.

Foram feitas ainda mais denúncias de assédio, estupro, racismo, misoginia, e de tentativas de encobrimento desses incidentes, assim como na audiência realizada dia 2/12, quando foram ouvidos o presidente e presidente eleito do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (Caoc), da FMUSP.

Em resposta às denúncias, uma das medidas tomadas pela Congregação da USP foi a proibição de festas com open bar e a fiscalização de eventos realizados dentro dos campi. Também foram prometidas ações em defesa dos direitos humanos, e campanha visando a recepção dos calouros de 2015.