No dia 15 deste mês, foi sancionada a Lei 15.686, que institui o Dia Estadual do Ciclista na data de 22 de novembro. Com base no PL 968 / 2014, da deputada Célia Leão, essa nova norma corrobora a política de incentivo do uso da bicicleta como esporte e como meio de transporte.

Com relação aos programas de mobilidade urbana, Célia Leão (PSDB) destaca que o Poder Público deve, acima de tudo, reordenar e harmonizar o trânsito, oferecendo às pessoas o uso da bicicleta como uma opção segura de transporte.

Outra norma recentemente aprovada pela Assembleia nesse sentido foi a Lei 15.318/2014, cuja origem está no PL 760/2013, do deputado José Bittencourt (PSD). A norma instituiu a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta no Estado.

Mobilidade urbana

A execução dessa política de mobilidade prevê a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, buscando melhorar as condições para seu deslocamento e segurança; a integração da bicicleta ao sistema de transporte público; e a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.

Outros objetivos enumerados no texto legal são: possibilitar a redução do uso do automóvel em curta distância; estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável; promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto; incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte; e estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas ao turismo e lazer.

Opinião de engenheiros

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) tem realizado desde 2007 uma série de seminários e palestras sobre mobilidade urbana nas cidades. Segundo exposição do Conselho capixaba, "a bicicleta se configura como uma importante opção no transporte de curta distância, promovendo saúde para seus usuários e contribuindo para a redução da poluição ambiental e do congestionamento do trânsito nas cidades".

Os engenheiros capixabas explicam que a preocupação com as questões ambientais fazem parte de todas as atividades desenvolvidas atualmente. É o reflexo do desenvolvimento sustentável que se difunde, isto é, um modelo de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem que com isso ponham em risco a possibilidade das gerações futuras virem a satisfazer as suas próprias necessidades.

O estudo finaliza afirmando que as atividades de transporte e mobilidade constituem um setor que produz fortes impactos no meio ambiente, tanto pela emissão de poluentes ou pelo efeito dos congestionamentos.

A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para a implementação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável como forma de redução do custo, da melhor mobilidade das pessoas, de inclusão social, de redução e eliminação de agentes poluentes e melhoria da saúde da população.

Desta forma, a bicicleta deve ser considerada elemento integrante do novo desenho urbano, incorporando-se a construção de ciclovias e ciclofaixas, principalmente nas áreas de expansão urbana.

Curiosidades

As bicicletas são os veículos individuais mais utilizados no país, constituindo a única alternativa ao alcance de todos, independente da renda, podendo ser usadas por aqueles que gozam de boa saúde, da infância até a idade mais avançada.

No Rio Grande do Sul, a Federação Gaúcha de Ciclismo cadastra bicicletas de seus associados. O registro é baseado na cópia da nota fiscal, na marca, no modelo e no número impresso no quadro do veículo. Essa medida vem evitando a recompra de bicicletas roubadas.

A Organização das Nações Unidas elegeu a bicicleta como o transporte ecologicamente mais sustentável do planeta. Na Europa, somente 30% dos trajetos curtos - menos de 3 km - são feitos de carro. Em Dublin (Irlanda), 11% da população têm a bicicleta como o principal meio para ir ao trabalho. A Suécia é um país frio, mas 33% de todo o deslocamento realizado em Västerãs (115 mil habitantes) é feito por bicicleta. A Suíça não é um país plano, e mesmo assim a bicicleta é utilizada em 23% dos deslocamentos, em Basileia, com 230 mil habitantes. Dinamarca e Holanda, países planos, lideram a utilização da bicicleta na Europa, com 958 e 1.019 quilômetros percorridos por habitante, respectivamente, a cada ano. Em Redmond, noroeste dos EUA, os ônibus urbanos têm espaço para transportar duas bicicletas. Até mesmo os paramédicos as utilizam.

Fonte: Agência Alesp e Crea-ES (http://www.creaes.org.br/)