Na tarde desta terça-feira, 10/2, acordo entre os líderes partidários na Assembleia considerou discutido por mais meia hora o Projeto de Lei Complemantar 25/2015, do Executivo. O PLC 25/13 altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. Com esta meia hora mais a uma hora e meia de discussão, realizada pela Casa no ano passado, totalizam-se duas horas das seis que o projeto tem para ser discutido, antes de ir à votação final.

A oposição vem obstruindo o debate do projeto por considerar que ele retira a autonomia de investigação dos procuradores, concentrando poder nas mãos do procurador-geral.

Por outro lado, na minuta assinada pelo procurador-geral, Elival da Silva Ramos, que acompanha o texto da iniciativa, é ressaltada a necessidade de atualização da Lei Orgânica da PGE, que data de 1986. Segundo Ramos, "em que pesem as alterações inseridas sucessivamente pelo legislador estadual, é consensual que a atual Lei Orgânica da PGE não mais atende à missão de constituir o estatuto básico da advocacia pública estadual, principalmente no tocante aos quesitos organização e funcionamento."

Para conhecer a íntegra da proposta e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.