A CPI que investiga as denúncias de violações aos direitos humanos nas universidades recebeu nesta quarta-feira, 11/2, representantes da OAB/SP e da Polícia Civil, que demonstraram apoio à comissão. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil " Seção São Paulo, Marcos da Costa comentou que o problema do trote é recorrente, sendo uma "prática que precisa ser extirpada de nossa cultura".

Costa destacou que, mesmo os chamados "trotes solidários", por exemplo, podem ser uma porta para a violência. A OAB/SP tem feito campanhas contra o trote, distribuindo cartazes e informativos para faculdades e centros acadêmicos de todo Brasil, e continuará a discutir o assunto mesmo após o término da CPI.

"O que mais choca é a dificuldade que as vítimas têm de restabelecer seus direitos de cidadão. Trote é tido como tradição, um rito de passagem, mas é algo imbecil, feito à custa de todo tipo violência contra um ser humano, não raras vezes chegando até a morte", lamentou Fabio Romeu Canton Filho, da Comissão contra o Trote Universitário da OAB/SP. São feitas campanhas institucionais, mas as faculdades devem agir para coibir os trotes, acolher as vítimas e punir os culpados, em vez de se preocupar com eventuais danos à imagem da instituição, disse.

Canton lembrou que uma série de atos praticados no trote configura crimes que deveriam ser enquadrados pela polícia, "pois não há defesa possível para a violência". A falta de punição é um incentivador desses atos, que não são desculpáveis pelo uso do álcool. O mundo acadêmico hoje, aliás, parece apenas voltado a festas e não ao ensino", completou.

O delegado de polícia Luís Fernando da Cunha Lima endossou que "as infrações cometidas no trote podem ser enquadradas em várias tipificações penais, como lesão corporal". É preciso, portanto, melhorar a interlocução das vítimas com a polícia, que deve acolher as vítimas nas delegacias. Ele defendeu como canal adequado, por envolver a comunidade, os Conselhos de Segurança (Consegs).

Tática intimidatória

Do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADvS), Paulo Iotti, que representa o estudante da Faculdade de Medicina da USP Felipe Scalisa, comentou a sessão da CPI, do dia 10/2, onde os depoentes, estudantes da Atlética da Faculdade de Medicina da USP, negaram fatos óbvios, comprovados em vídeo.

"Há cinismo por parte da defesa numa guerra judicial dos estudantes acusados da prática de trotes e ofensas, cujos advogados estão ameaçando denunciantes com processos, numa tática intimidatória". Iotti disse ainda esperar que a CPI tenha como resultado, no mínimo, a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, para que se mude a cultura de direitos humanos nas universidades.

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh contou que as denúncias sobre trotes violentos mudaram sua visão de mundo. Ele informou que seu escritório está aberto para representar vítimas de abusos. Falou ainda que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) quer depor na CPI, pois tem um dossiê sobre violências praticadas por alunos contra servidores.

O presidente da CPI, deputado Adriano Diogo (PT), confirmou que o Sintusp deverá ser ouvido na CPI. Diante da magnetude da comissão, Diogo propôs que sejam feitos dois relatórios: o tradicional e outro por meios digitais, incluindo as imagens das reuniões, vídeos da internet etc. Assim ele espera com os trabalhos da CPI enquadrar o trote como forma de tortura.

O deputado Marco Aurélio de Souza (PT) informou que encaminhará requerimento de informações à prefeitura de São Paulo sobre a concessão do terreno onde está a Atlética da FMUSP. "Todo terreno público concedido tem de cumprir objetivo social e, se não, há prevaricação". A deputada Sarah Munhoz (PCdoB) disse que irá requerer os alvarás emitidos para as festas realizadas na Atlética.

Falando em nome da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Alexandre Issa Kimura garantiu que essa CPI é uma das mais atuantes e sérias já levadas a cabo, tanto que sete dos 18 procuradores da Casa estão engajados nela. Ele espera que o tema continue a ser debatido na próxima legislatura, através de uma subcomissão de Direitos Humanos.

Manchete: Campanha OAB-SP Comissão Contra o Trote Violento