Nesta quarta-feira, 25/2, deputados, vereadores, secretários municipais de transporte, técnicos e interessados no tema de mobilidade urbana participaram de reunião que teve como objetivo fazer um balanço das atividades desenvolvidas pelas Frentes Parlamentares do Bilhete Único Metropolitano e do Barateamento da Tarifa.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Antônio Mentor (PT) destacou o trabalho do deputado Gerson Bittencourt (PT,) coordenador das duas frentes, e elogiou a qualidade técnica do parlamentar com o qual atuou em parceria na Comissão de Transportes da Alesp e na CPI dos Pedágios.

Mentor informou que os dois parlamentares apresentaram um voto em separado ao relatório final da CPI dos Pedágios, que foi elaborado por deputados da base governista. "O nosso relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, que abriu um procedimento investigatório baseado em algumas das observações apresentadas nesse voto em separado", disse Mentor.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) agradeceu o apoio de Bittencourt em diversos momentos nos últimos quatro anos. "Se a mídia divulgasse o trabalho de Bittencourt, com certeza ele estaria aqui nos próximos quatro anos", afirmou a deputada, lamentando que o colega não foi reeleito.

Agradecimentos e balanço

Bittencourt agradeceu aos colegas pelas palavras e fez um balanço de fatos relevantes desta legislatura relativos ao tema da mobilidade urbana. A promulgação, em 2012, pela presidente Dilma Rousseff, de lei que estabelece o marco regulatório relativo à mobilidade urbana e, no âmbito estadual, a criação de região metropolitana e aglomerações urbanas no Estado foram citadas pelo deputado. Para Bittencourt, a iniciativa no Estado foi uma base importante para possibilitar a extensão de benefícios como o passe livre para os estudantes e o Bilhete Único Metropolitano a demais regiões, além da capital. Projeto de sua autoria que autorizava o governo do Estado a criar o bilhete único foi vetado pelo governador, mas o veto foi rejeitado pela Assembleia, que promulgou a Lei 15.671.

A desoneração dos impostos que incidem nas empresas que operam o transporte público, como PIS e Cofins e a alteração da forma de cobrança do INSS são iniciativas que, segundo o parlamentar, impactaram positivamente na composição do custo da tarifa. O aumento do subsídio dos governos e o aumento da gratuidade sem reflexo no aumento das tarifas também foi positivo, segundo Bittencourt, "mas ainda há carência de ações que possam desatar os nós burocráticos e agilizar a implantação de soluções".

As manifestações populares foram referidas como de importância por colocar o tema mobilidade urbana no centro do debate e determinar ações dos governos nesta área.