Nesta quinta-feira, 26/2, na Assembleia Legislativa, sob a coordenação do deputado Carlos Neder (PT), representantes de diversas entidades municipais e estaduais ligadas à educação debateram o andamento do Plano Estadual da Educação (PEE), documento com força de lei que estabelece metas no período de dez anos. O PEE é um importante instrumento contra a descontinuidade de políticas na medida em que orienta a gestão educacional e referencia o controle social e a participação do cidadão.

De acordo com a professora Carolina Bessa, representante da Secretaria Estadual da Educação, a elaboração do PEE tem como base o Plano Nacional da Educação (PNE) e o objetivo no momento é finalizar o diagnóstico e consolidar metas estratégicas através de consulta pública.

O coordenador do Fórum Estadual da Educação, professor João Cardoso Palma Filho, fez um breve histórico do funcionamento do fórum, lembrando que ele foi criado em 1983, praticamente desativado em 1984, e reativado em 2013 na gestão do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald. Atualmente, o fórum conta com 73 entidades representativas da sociedade civil. Para o professor, a complexidade do Estado de São Paulo torna inviável a finalização do plano no prazo previsto (julho de 2015), o qual, caso seja respeitado, dificultaria a realização das audiências públicas, imprescindíveis em sua opinião.

Neder sugeriu a realização de audiência com o ministro da Educação - com a presença de representantes da Secretaria Estadual da Educação, da Secretaria Municipal da Educação, do Fórum Estadual da Educação e da Assembleia Legislativa - para solicitar a extensão do prazo para a finalização do plano.

De acordo com Palma Filho, do ponto de vista quantitativo, a situação do Estado de São Paulo é confortável, dentro e até acima das metas estabelecidas pelo PNE. Destacou o fato de que, em São Paulo, 90% da educação superior é privatizada, questão que precisa ser enfrentada. "Estamos diante de uma oportunidade única de elaborar um plano de educação que corresponda aos reais anseios da sociedade", concluiu.

A preocupação da Secretaria Municipal da Educação, segundo seu representante Fábio Renzo, é quebrar o paradigma de que os planos nacional, estaduais e municipais são entidades separadas. O plano nacional, explicou, prevê a construção conjunta de um sistema nacional através dos sistemas estaduais e municipais. A elaboração do plano municipal, informou Renzo, está avançada e já está na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Noventa entidades fizeram parte do fórum que elabora o plano desde 2008.

A rede municipal tem um milhão de alunos, 3 mil unidades educacionais e 90 mil funcionários, dos quais 70 mil são professores. "Temos sempre que levar em conta as fontes de sustentação para construir nossos avanços", enfatizou Renzo, que lembrou que o fórum municipal tem caráter permanente, na medida em que se acredita na construção coletiva das políticas de educação.

A posição da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), segundo seu representante Francisco Miraglia, é a de acreditar na elaboração dos planos nacional, estaduais e municipais, na medida em que são oportunidades de discussão e participação da sociedade. Lembrou que em 2003 já fora elaborado um plano estadual, fruto de cinco congressos e árduo trabalho. "Não há estratégia na educação que possa funcionar com o que se gasta no Estado de São Paulo. Estamos todos dispostos a contribuir com o pensar, mas temos que resolver os problemas reais de financiamento", ressaltou.

Trouxeram contribuições também para o debate, o representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Santos Moraes, a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Denise Rycala, entre outros representantes de entidades ligadas à educação no Estado e nos municípios paulistas.