O Parlamento paulista, entre todas as Assembleias Legislativas do país e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é a casa de leis que tem o menor custo por habitante. A informação consta de reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico na edição de 23/2.

Segundo o levantamento, São Paulo "tem o menor custo per capita (R$22) entre as 27 unidades federativas". O valor é uma aproximação com base na previsão orçamentária para o exercício de 2015 (R$ 992.389.786) e a estimativa do IBGE para a população de São Paulo (44,3 milhões de habitantes).

Como a própria reportagem do Valor Econômico aponta, a metodologia adotada para a comparação seguiu a de estudo anterior realizado pela ONG Transparência Brasil, em 2007. Ocorre que tradicionalmente a Assembleia paulista não executa a totalidade de seu orçamento, devolvendo ao Tesouro, ao fim de cada exercício financeiro, algo em torno de 5%. Se essa economia anual fosse computada, o custo do Parlamento paulista por habitante ficaria ainda mais baixo, próximo a R$ 21.

Esforço pela austeridade

O baixo custo que os paulistas pagam para garantir a representatividade democrática não é novidade. Em 2013, matéria do jornal gaúcho Zero Hora também indicou a Assembleia de São Paulo como a de menor custo por habitante: R$ 20,15 na ocasião. Se esse valor fosse reajustado pelos índices oficiais de correção monetária (http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf) seria hoje R$ 22,59.

Essa redução no custo per capita relativa aos últimos dois anos poderia se justificar apenas por um imperativo aritmético: como o número de deputados está limitado a 94 por conta do artigo 27 da Constituição federal e a população continua crescendo, a relação de custo parlamentar/habitante tenderá sempre a diminuir. Mas não é só o que acontece, porque, no caso da Assembleia paulista, a redução de custos pode ser notada também em números absolutos, descontada a inflação.

O levantamento de 2007 da ONG Transparência Brasil - que também apontava a Alesp como a casa de leis de menor custo per capita - calculou o custo de cada parlamentar paulista (orçamento da Assembleia dividido por 94) em R$ 6,99 milhões. Atualizando-se esse valor, seriam R$ 10,96 milhões para custear as atividades de cada parlamentar. Como o custo atual é de R$ 10,55 milhões, isso representa um corte de gastos de 3,75%. Nesse mesmo período, também descontada a inflação, a previsão de arrecadação do Estado cresceu 56%, de R$ 123,16 bilhões (R$ 78,55 bilhões em valores de 2007) para os atuais R$ 192,25 bilhões.

Ainda em números absolutos, entre os Estados industrializados (Regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo), a Assembleia de São Paulo se mantém com o segundo menor custo por parlamentar (R$ 10,55 milhões), logo atrás do Rio Grande do Sul, onde o custo é de R$ 10,47 milhões. Entre esses Estados, os parlamentos mais caros são o de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro, com o custo por deputado calculado em R$ 13,46 milhões, R$ 13,41 milhões e R$ 13,27 milhões, respectivamente.

Transparência Alesp

Os números usados para a elaboração desse texto e muitos outros dados estão disponíveis no Portal da Assembleia, no link Transparência Alesp, já que a Assembleia paulista vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação, como divulgação do quadro de vencimentos etc.