A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 10/3, pareceres relativos aos balanços financeiros do exercício de 2013, apresentados por 15 concessionárias de rodovias paulistas. São elas: Viarondon; Ecopistas (Ayrton Senna/Carvalho Pinto); Tebe S/A; Rota das Bandeiras S/A; Ecovias (Anchieta/Imigrantes); Vianorte S/A; Centrovias Sistema Rodoviários S/A; Auto Raposo Tavares S/A; Rodovias do Tietê; Rodovias do Interior Paulista S/A-Intervias; Renovias Concessionária S/A; Rodovias do Oeste de São Paulo-Viaoeste; Rodoanel Oeste S/A; Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A-Autoban e Rodovias Integradas do Oeste S/A-SPVIAS.

Os deputados presentes " Roberto Engler (PSDB), Isac Reis e Antonio Mentor (ambos do PT), Rodrigo Moraes (PSC), Ed Thomas (PSB) e Milton Leite Filho (DEM) " aprovaram também pareceres referentes às decisões manifestadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as contas de seis empresas, beneficiadas com repasse de verba do governo.

Na mira do TCE

O Centro de Ressocialização dr. João Eduardo Franco Perlati, de Jaú, recebeu montante de R$ 1,03 milhão da Secretaria de Administração Penitenciária, comprovou gasto de R$ 994,78 e não foi capaz de justificar a aplicação do saldo de R$ 18,2 mil. A empresa Cosmética Beleza e Cidadania, beneficiária de verba do Fundo Social de Assistência Social, foi condenada à devolução de débito ao erário público, por não ter apresentado parte dos materiais adquiridos com os recursos do convênio. A prestação de contas de 2010, do valor referente a convênio firmado entre a Fundação do Desenvolvimento Administrativo-Fundap e a Rede de Informação Tecnológica Latino-americana-RITLA, também foi considerada parcialmente irregular pelo TCE.

Duas outras empresas, beneficiadas com o repasse de verbas da secretaria estadual de Esporte, Lazer e Juventude, tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo TCE: a associação comunitária Atingindo Metas de Vida e a Federação Paulista de Basquetebol, esta última em relação às contas do exercício de 2006.

A Associação de Amigos e Mutirantes de Presidente Epitácio-Renascer, recebeu repasse da CDHU, mas demonstrou incapacidade de justificar a ausência da aplicação do saldo de aproximadamente R$ 800 mil. Portanto, é alvo de ação de cobrança na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital. Já o contrato firmado entre FT Construções e Comércio Tarabai Ltda. e prefeitura municipal de Mirante do Paranapanema foi julgado irregular pelo TCE no que concerne ao pregão e atos administrativos.

Relatórios de empresas do governo

A CFC aprovou também os pareceres referentes a documentos, relatórios de administração e proposta orçamentária de exercícios anteriores das seguintes empresas: Cepam-Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, Investe São Paulo, Companhia Paulista de Obras e Serviços, FDE-Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Dersa-Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sabesp-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; CESP-Companhia Energética de São Paulo, Funap-Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" e Seade-Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.

A íntegra da pauta desta reunião da CFC pode ser consultada no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Comissões.