Reiterada importância de instalação de Vara Distrital em Joanópolis

O 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), reiterou ao Tribunal de Justiça (TJSP) requerimento para a instalação de Vara Distrital em Joanópolis, aprovada por lei desde 2000. Nestes 15 anos, o parlamentar tem defendido a importância deste benefício à comunidade e aos profissionais da área com atuação no município.
A decisão também contempla solicitação do ex-vereador e atual presidente do Partido Democratas de Joanópolis, Mauro Garcia, e do advogado Augusto Mazzo, que se reuniram com o parlamentar para analisar o documento que comprova a necessidade da Vara Distrital. "Estamos atuando junto ao TJSP a fim de conseguirmos este benefício", confirmou.
O parlamentar explicou que a Vara Distrital irá oferecer aos usuários todos os serviços necessários ao andamento de processos e ações judiciais, evitando que a população seja obrigada a se deslocar até Piracaia, 25 quilômetros distantes de Joanópolis, para tratar de seus interesses. "A falta deste benefício traz prejuízos a um dos principais direitos do cidadão, o acesso à Justiça", disse.
A Vara Distrital é uma seção interna da comarca, um distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial. Este equipamento público não possui número definido, podendo ser criado de acordo com a necessidade da comarca. "Além de Joanópolis, reiteramos ao TJSP a instalação da Vara Distrital de Bom Jesus dos Perdões", concluiu.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações