O Parlamento paulista vai contribuir para uma reforma política que modernize a atuação político-partidária e atenda aos anseios da sociedade por maior participação nesse processo. Uma das etapas para atingir esse objetivo teve início nesta segunda-feira, 13/4, com a realização do evento Propostas de São Paulo para a Reforma Política, uma iniciativa da Assembleia Legislativa.

"Vamos, a partir desse debate, elaborar una carta de intenções com o resultado desse seminário, e levaremos seus resultados a Brasília, como a nossa contribuição", afirmou o deputado Edmir Chedid (DEM), que presidiu os trabalhos do evento e é o coordenador no Legislativo paulista das propostas de reforma política.

"Para combater a corrupção, um dos caminhos mais eficientes é o da reforma política. Não é possível prosseguirmos com campanhas eleitorais nos custos em que se encontram", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, que, na abertura da cerimônia, sinalizou possíveis rumos para a discussão.

Integrando debate de São Paulo ao de Brasília, o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados, foi apresentado por seu relator, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI). Tema que, segundo ele, vem sendo debatido há mais de três décadas. "A necessidade de uma reforma política é consenso hoje no Congresso Nacional. Mas existe um dissenso: que reforma fazer?", observou.

O deputado Castro lembrou pesquisas que mostram o distanciamento entre a sociedade e os políticos e a baixa credibilidade do Congresso Nacional. "Os movimentos de 2013 traziam com frequência uma placa: "Vocês (os políticos) não nos representam". Pesquisa do Datafolha revelou que, dois anos após as eleições, 70% do eleitorado não se recorda do nome do deputado em que votou. Há atualmente no Congresso 28 partidos, um recorde mundial. E pior: esse número está em curva ascendente", destacou.

Poder econômico

O relator evidenciou alguns problemas do atual sistema político-partidário: o custo exorbitante das campanhas eleitorais e a influência excessiva do poder econômico nos pleitos. "Nas eleições legislativas, quanto mais se gasta, maior o número de votos. Elegemos os representantes da pior maneira possível", comentou Castro, que apontou também como problema o número enorme de candidatos. Em 2014, foram mais de 6 mil para deputado federal e mais de 14 mil para deputado estadual. Ele incluiu ainda nesse rol o marketing eleitoral "exorbitante", a falta de interação entre o eleitor e seu representante e "a relação pouco republicana entre financiadores de campanha e candidatos, que se tornou uma confusão sem fim".

Entre os objetivos da reforma, segundo o relator, estariam o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação democrática; o fortalecimento dos partidos como instrumentos de representação da sociedade, privilegiando neles os conteúdos programáticos; a diminuição dos custos de campanha e da influência do poder econômico; e a aproximação entre a classe política e a sociedade brasileira. "O plano de trabalho da Comissão Especial dá forte peso ao debate do sistema eleitoral e do financiamento de campanha. Existe uma corrente forte que propõe proibir empresas de contribuir para campanhas. Outra tendência é limitar a contribuição, tanto em valores percentuais quanto absolutos. Mas como está não vai ficar", observou Castro.

Quanto ao sistema eleitoral, a intensa discussão sobre os modelos distrital, distrital misto ou proporcional, entre outros, está mais complicada. "Precisamos chegar a uma conciliação", disse. Ele informou ainda que uma pesquisa feita entre os congressistas mostrou que o sistema atual é o mais rejeitado. "Mas, se a votação fosse hoje, nenhum sistema passaria", avaliou.

Outros temas de trabalho da Comissão Especial, de acordo com Marcelo Castro, são: a coincidência de eleições (em 2018 ou 2022); a proibição da reeleição para prefeitos, governadores e presidente, com mandato de cinco anos; o fim das coligações partidárias; a implantação da cláusula de desempenho; e o encurtamento do tempo de campanha.

Consulta popular

A contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo foi trazida por seu presidente, Marcos Costa. Ele defendeu o fortalecimento das consultas populares. "No Brasil, os grandes temas têm passado ao largo da oportunidade de a população se manifestar", avaliou. Costa manifestou-se ainda favorável à fidelidade partidária e a existência de cláusula de desempenho para os partidos, bem como à regulamentação do lobby, "para que os grupos de pressão possam representar de forma adequada seus pontos de vista".

Contrário à coincidência de eleições, que segundo ele poderiam deixar importantes debates municipais numa região de sombra, Costa colocou ainda em debate o mecanismo da revogação de mandato legislativo, iniciativa que seria realizada após consulta popular.

O evento contou com a participação de grande número de parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades sociais de diversas áreas. O deputado Coronel Camilo (PSD), por exemplo, manifestou-se favorável ao fim da reeleição e à coincidência de datas dos pleitos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Contrário ao voto obrigatório, Camilo pediu especial atenção ao cerceamento de direitos dos militares, que, ele destacou, são impedidos de filiação partidária e de retornar aos seus postos de origem após o fim do mandato parlamentar.

Já o vereador paulistano Laercio Benko (PHS) questionou a oportunidade de discussão do tema. "Nas manifestações populares, não vi nenhuma placa pedindo reforma política. O povo quer saber é se o dinheiro da Petrobras vai ser devolvido, ou como vai ficar o preço do combustível", declarou. Benko resumiu sua posição em relação à discussão da reforma política com uma metáfora: "Não me importa se nesse baile vai tocar samba ou forró. Eu acho é que não deve haver baile".