Na tarde desta sexta-feira, 17/4, o presidente da Assembleia, Fernando Capez, recebeu no plenário D. Pedro 1º, uma comitiva integrada por taxistas, representados no ato pelo presidente da Abracomtaxi, Edmilson Sarlo, conhecido como Americano. A categoria veio solicitar ao presidente Capez ajuda na busca de soluções para o impasse criado pelo aplicativo Uber, sitiado no Google, que disponibiliza "serviço de carona", mas que é pago pelo usuário que acessa o aplicativo.

Os taxistas consideram que a prática infringe a Lei federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, uma vez que o motorista se cadastra no próprio Uber, sem demais exigências, como os alvarás concedidos pela prefeitura, ou mesmo fiscalização. Segundo os participantes, esse procedimento é irregular e considerado serviço clandestino. A categoria impetrou ação junto ao Ministério Público estadual. O advogado da categoria, Fabio Godoy, destacou que a lei é clara quando restringe a taxistas o transporte de passageiros em automóveis. "Há um série de exigências, como, por exemplo, taxímetro. Se oferecem o serviço como carona, não podem cobrar por ele."

Capez explicou alguns caminhos que devem ser tomados para solucionar o problema: uma ação judicial das entidades de taxistas contra o site hospedeiro, no caso o Google, para a retirada do aplicativo; criação de um projeto de lei (de autoria coletiva de parlamentares) - com enfoque em defesa do consumidor e segurança pública, que são competências do Estado -, para impor sanção ao serviço clandestino; e uma reunião no MP para sensibilizar a promotora Ana Beatriz Frontini, designada para avaliar a ação já apresentada, segundo informou Godoy.

O presidente ainda lembrou que é muito difícil fiscalizar a prática do serviço clandestino. "Assim, temos que proibir o que causa o problema e não o resultado dele, dai a importância de uma ação contra o site hospedeiro. Entretanto, lembro que é um caminho difícil, porque empresas como o Google tem um grande aparato judicial."

Capez prometeu se empenhar para resolver a questão e para tanto sugeriu ainda a realização na Casa de um amplo debate sobre o assunto. de forma a conscientizar a população, alertando-a sobre o problema.

Estiveram representadas entre outras entidades: Cooper Guarulhos, Sinditaxi, Coopertaxi, Usetaxi e Movitaxi.