O auditório Professor José Luiz de Anhaia Mello foi palco do 1º Seminário Internacional de Boa Governança no Setor Público, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo, representada no evento por seu presidente, Fernando Capez (PSDB), e da Câmara dos Deputados, na manhã desta segunda-feira, 27/4.

Com programação composta por três painéis, o evento abordou os temas: Projetos legislativos sobre governança e controle interno; Transparência, integridade e poder público; Defesa dos interesses coletivos e privados na prevenção à corrupção; O papel do Estado na indução da prevenção à corrupção; Regulação privada da prevenção à corrupção; e As empresas estatais e governança no terceiro setor.

A presidente do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, destacou que o evento ganhou importância diante dos diversos desmandos no setor público que vieram à tona nos últimos anos. Cristiana enfatizou a importância da promulgação da Lei Federal 12.086/2013, chamada lei anticorrupção.

A importância da informática como instrumento de combate à corrupção também mereceu destaque na intervenção da presidente do TCE.

Ações preventivas

Capez reafirmou a importância dos temas debatidos no evento e a necessidade de parcerias entre vários atores, como a Alesp e o TCE, no enfrentamento da corrupção, com destaque para ações preventivas, que são mais produtivas que apenas as repressivas.

Capez informou à plateia, composta por políticos, especialistas e interessados, que a Assembleia irá promover quatro encontros com os prefeitos do Estado para dar orientações sobre legislação eleitoral, responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. "Muitos prefeitos por falta de orientação incorrem em erros que podem motivar ações judiciais. Nosso objetivo com estes encontros é fornecer subsídios para que estes erros não sejam cometidos", disse Capez.

O presidente da Alesp também informou que irá criar um grupo para avaliação da qualidade do serviço público. Segundo Capez, este grupo irá produzir relatórios que servirão de subsídio para a ação dos administradores, como forma de melhor orientar os gastos públicos e evitar que por falta de uma análise mais precisa o administrador aloque o gasto em áreas menos prioritárias.