Servidores do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) participaram nesta quinta-feira, 30/4, de audiência para debater os PLs 38 e 39/2015, que dispõem sobre a extinção desses institutos. As proposituras, encaminhadas pelo governador Alckmin, estão prontas para ser votadas pelos deputados.

A reunião havia sido marcada pelo presidente Fernando Capez após representantes das fundações serem ouvidos no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, e deveria contar com um representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, a que ambas as fundações estão subordinadas. Dada a ausência de representante da secretaria, o presidente Capez informou aos presentes que nova audiência será convocada para que o representante do Executivo possa ouvir os dados sobre o trabalho e a importância do Cepam e da Fundap, e ampliar o debate sobre os projetos de lei.

A audiência foi conduzida pelo deputado Davi Zaia (PPS), que é vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. O deputado Carlos Neder (PT), coordenador da frente, lamentou a falta de diálogo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, que precisa esclarecer as razões que levaram à apresentação dos PLs 38 e 39/2015.

Deputados presentes à au­diência também se manifestaram em defesa dos institutos e elogiaram seu trabalho para o desenvolvimento da administração pública. Preocuparam-se também com o futuro dos servidores e de todo o trabalho desenvolvido por décadas, e defenderam maior debate dos projetos antes de sua votação. Falaram os deputados Geraldo Cruz, Márcia Lia e Ana do Carmo (estes do PT), Leci Brandão (PCdoB), Raul Marcelo (PSOL) e Clélia Gomes (PHS).

Falta diálogo

Representantes da Fundap e do Cepam, Paula Regina Picciafuoco e Maurício Fonseca reafirmaram a importância das instituições para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Paula destacou como exemplo o papel da Fundap "na grande tarefa de elaboração do Plano Plurianual", que dita as normas para o desenvolvimento do Estado.

A Cepam, lembrou Fonseca, presta assessoria para prefeitos e vereadores, dando qualidade à administração pública. Ele entregou ao deputado Davi Zaia cartas e abaixo-assinado contrários à extinção dos institutos, documentos que serão encaminhados à presidência da Alesp e aos deputados.

Fernando Montoro, do Cepam, defendeu que os institutos "não deveriam ser extintos, mas revitalizados". Carlos Cavalcante, da Fundap, falou sobre o impacto financeiro mínimo que os dois institutos causam no orçamento. Falou também que o superávit primário previsto para o Estado de São Paulo em 2015 é de quase R$ 3,5 bilhões, o que faz com que não haja justificativa fiscal para a extinção destas fundações.

Falaram também em defesa da Fundap e do Cepam Ida Bismara, da Fundação Seade; Ana Maria Marangoni, professora aposentada da USP; Fátima Araújo e Carlos Leite, do Cepam; Jurandir Passos, Rafael Barros e Sandra Inês, da Fundap; Hélio dos Santos, do CRF da Fundação Florestal; Willian de Jesus Silva; e Artur Galli.