Projeto que cria promotoria de combate à violência doméstica recebe emenda
Assembleia encerra discussão sobre dissolução da Cpetur
06/05/2015 21:23 | Da Redação Fotos: José Antonio Teixeira
06/05/2015 21:23 | Da Redação Fotos: José Antonio Teixeira
Na noite desta quarta-feira, 6/5, o Plenário apreciou o Projeto de Lei Complementar 22/2015, do procurador-geral de Justiça, que acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar 734/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), criando a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, que recebeu emenda de plenário, retornando às comissões.
Os deputados também encerraram a discussão do Projeto de Lei 680/2013, do Executivo, que autoriza a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo. O texto diz também que a Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas necessárias para o cumprimento do que a matéria determina, quando o projeto for aprovado.
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