Hospitais e laboratórios no Estado de São Paulo terão até 20 minutos, a partir da chegada do paciente na unidade, para realizar consultas e exames. É o que garante o Projeto de Lei 99/2013, do deputado Edmir Chedid (DEM). A determinação também se aplicará a tratamentos e procedimentos contratados pelo usuário, que também será beneficiado com o prazo para agendamento dos serviços.

Segundo o parlamentar, o motivo da medida são as reclamações recebidas pelo Poder Legislativo sobre a morosidade dos serviços prestados pelas empresas de saúde.

A expectativa é que o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta recebeu aprovação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), e aguarda votação em Plenário.

O PL prevê que operadoras e suas conveniadas garantam ao usuário o agendamento da consulta, inclusive por internet, em até 14 dias, caso não haja prazo menor previsto em lei municipal. Consultas, exames, tratamentos e procedimentos terão de ser realizados em até 20 minutos, sob pena de multa de 200 Ufesps (R$ 3.874,00), podendo dobrar em caso de reincidência. Sobre o atendimento telefônico, o projeto prevê que o atendimento ocorra em até três minutos.

"O objetivo dessa proposta é aumentar a proteção ao consumidor de plano de saúde que tem enfrentado descaso das operadoras", afirmou Edmir Chedid.

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