Termina na próxima terça-feira, 26/5, às 19h (se não houver prorrogação no horário de encerramento da sessão ordinária), o prazo para entrega de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Ao contrário de outros projetos de lei, os que tratam do ciclo orçamentário têm prazo maior de sessões em que o projeto permanece em pauta para o recebimento de emendas, 15 no total. O governador apresentou à Assembleia Legislativa o texto da LDO no prazo determinado: final de abril. O PL foi publicado em 1º/5, daí a data limite ser 26/5.

Até 20/5, foram apresentadas 29 emendas, relacionadas principalmente ao artigo 4º do PL 587, que trata sobre o percentual global de 9,57% da arrecação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) destinado às universidades estaduais. Entretanto, o próprio Executivo enviou mensagem aditiva, retirando as palavras "no máximo" que causavam polêmica no texto original.

O PL 587/2015 tem dois anexos: um sobre as metas fiscais, que traz a previsão da receita, as despesas e as dívidas do Estado para o próximo triênio, ou seja, de 2016 a 2018; e outro, que explicita os principais riscos fiscais na execução do orçamento, como os passivos decorrentes de ações judiciais ou por consequência da macroeconomia. Repetindo o que ocorreu em 2011, a LDO deste ano não apresenta os anexos de programas, pois eles ainda não estão aprovados por lei. Esses anexos farão parte do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), a ser apresentado à Assembleia em agosto.

Após passar pelas sessões em que estará em pauta, a LDO será submetida à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em Plenário em junho.