A Comissão de Infraestrutura realizou, nesta terça-feira, 2/6, a arguição pública de Paulo Arthur Lencioni Góes, indicado para o cargo de diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana Braga (PT), informou que na próxima reunião, dia 10/6, às 14h30, deverá estar presente o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, que irá falar sobre as ações da empresa destinadas na crise de abastecimento e sobre o reajuste acima da inflação solicitado pela companhia.

O advogado Paulo Arthur Lencioni Góes destacou que tem 22 anos de experiência na área de proteção e defesa do consumidor, atuando na Fundação Procon, ficando por quatro anos no cargo de diretor-executivo. Disse que é essa experiência que levará à Arsesp, para aproximar a autarquia da população, que, em sua opinião, deve participar do processo regulatório e da fiscalização das ações das empresas de saneamento e energia do Estado.

Lencioni Góes respondeu a questionamentos feitos pelos deputados Roberto Morais (PPS), Marcos Neves (PV), Luiz Turco e Alencar Santana (ambos do PT), Itamar Borges (PMDB), Gileno Gomes (PSL), que versaram sobre reajuste tarifário, crise hídrica, e fiscalização das concessionárias de serviço. A indicação de Góes, formalizada pelo Projeto de decreto legislativo 6/2015, será ainda apreciada em plenário.

Pauta

A comissão aprovou o voto em separado, do deputado Ramalho da Construção (PSDB) ao PL 529/2015, favorável à aprovação sem as 17 emendas apresentadas, que foi lido pelo autor. Ficou assim rejeitado o parecer apresentado pelo deputado Luiz Turco. O PL 529/2015 autoriza a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios.

O presidente do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Gentil Freitas, usou da palavra durante da reunião, quando se mostrou preocupado com a provável aprovação, pela Assembleia, do PL 529/2015, defendendo as emendas apresentadas.

Foram ainda aprovados os pareceres dados aos PLs 484/2013 e 441/2014. Foram aprovados ainda dois requerimentos. Um, do deputado Orlando Morando, pede à Arsesp esclarecimentos sobre a publicação e divulgação da taxa WACC. O segundo, do deputado Alencar Santana Braga, pede à presidenta da República que, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres, determine à concessionária Nova Dutra a implantação de iluminação no trecho da rodovia Presidente Dutra entre os municípios de Guarulhos e São Paulo, bem como intensifique o monitoramento da via com câmeras.

Estiveram presentes ainda na reunião os deputados Maria Lúcia Amary e Roberto Massafera (ambos do PSDB), e Igor Soares (PTN). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.