A pedido da deputada Beth Sahão (PT), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) realizou nesta quarta-feira, 10/6, uma audiência pública para tratar das graves denúncias sobre a divulgação de vídeos intitulados Rainhas do Top 10, com conteúdo humilhante contra jovens do bairro Grajaú, na zona sul da capital paulista. A deputada esclareceu que essa prática está disseminada em várias cidades, citando alguns casos acontecidos em bairros da perifeira paulistana e em cidades da Grande São Paulo. Beth disse que já há notícias de suicídios de adolescentes por conta dos vídeos difamantes. Ela exibiu trecho de um dos milhares de vídeos postados na internet onde são exibidas fotos de jovens retiradas da internet e acompanhadas de frases ofensivas, geralmente de cunho sexual, com trilha sonora feita com músicas funk de conteúdo pornográfico. As denúncias, que considerou chocantes, foram trazidas por coletivos e associações de bairro, disse a deputada. O presidente da comissão, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), também se referiu às denúncias, citando casos que ocorreram no bairros de Grajaú, Parelheiros e na cidade de Embu das Artes. Os vídeos são montados por meninos ou meninas, estas com intuito de vingança, estabelecendo uma classificação em Top 10. Essa lista com imagens e frases ofensivas é divulgada nas redes sociais, em cartazes, e os nomes chegaram a ser pichados em muros dos bairros. Isso leva as vítimas de difamação a se isolarem socialmente ou até a mudar de bairro, algumas chegando a se automutilar ou a tentar o suicídio. Bezerra contou que a sociedade tem reagido. O Coletivo Mulheres na Rua fez mutirão para cobrir com arte as pichações de muros, por exemplo. Porém ele lamentou que as empresas Google e Facebook (responsável também pelo serviço Whatsapp) embora convidadas, sequer aceitaram receber os convites para debater o tema na CDH, uma vez que os vídeos ofensivos são postados por meio de seus serviços. Bezerra ainda sugeriu à deputada Beth Sahão que peça a criação de uma CPI sobre o tema, para poder investigar o assunto mais profundamente. Essa proposta foi endossada por Hélio Nishimoto (PSDB). Bullying Tati Preta Soul, do Coletivo Abayomi Aba - cujo foco é o extermínio da juventude negra e periférica - e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Interlagos, disse que o problema dos vídeos chegou a debate nos saraus que a entidade promove. Ela também criticou a falta de canais para denúncias no Facebook. "É bullying mesmo, não é só sexualidade, os vídeos são homofóbicos, racistas e gordofóbicos, e atingem, portanto, meninos e meninas", disse Érika Santana, do Coletivo Mulheres na Rua. Como professora da rede pública, levou o assunto à sala de aula quando percebeu a popularidade dos vídeos e constatou que as escolas e os serviços de saúde não têm capacidade para discutir o tema, chegando a culpar as vítimas. Respondendo à deputada Clélia Gomes (PHS), ela falou da ação do coletivo no bairro do Grajaú para apagar grafites ofensivos. Perito forense computacional, Fernando de Pinho Barreira disse que o problema de exposição na internet é endêmico. Disse que empresas como Facebook afirmam que não recebem denúncias por terem apenas escritório comercial no Brasil, obedecendo, portanto, à legislação dos EUA, e respondem às denúncias afirmando que "não ferem direitos" e que "não há como filtrar conteúdo". Apesar disso, no caso de violação de direitos autorais, a retirada de vídeos é feita rapidamente. "A Justiça brasileira está formando jurisprudência sobre o tema, com o Marco Civil da Internet", continuou Barreira, "o que irá facilitar a retirada de conteúdo impróprio. Por enquanto, há demora de até um ano para que o processo termine, prazo em que a vítima continua sofrendo. Ao se aumentar a velocidade de eliminação de vídeos e a penalização de quem os postou, será desestimulada a postagem", garantiu. Do Movimento Ministério Público Democrático, o promotor Plínio Gentil se disse indignado com as denúncias, que se comprometeu a levar ao Ministério Público, apesar de o órgão ter dificuldades técnicas, como falta de pessoal. Coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), Evaldo Coratto culpou a mídia por "veicular a degradação dos seres humanos", e cobrou o papel da família, do educador e da religião no acompanhamento da evolução tecnológica. Cobrou ainda ação do Ministério Público. Propostas Raul Marcelo (PSOL) sugeriu a criação, dentro da CDH, de um grupo de trabalho, com participação do MP e da Defensoria Pública para discutir o tema. A ideia é estabelecer um protocolo para acelerar os processos de retirada do ar de conteúdos ofensivos. "É um crime contra a honra, com o agravante de ser contra menores", disse Coronel Telhada (PSDB), que também sugeriu que a Secretaria de Segurança Pública seja acionada, para, em inquérito, identificar e punir os ofensores. Marta Costa (PSD) pediu ação dos conselhos tutelares, que têm de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O perito Fernando de Pinho Barreira, que também faz parte da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB, disse que pode colaborar na criação de uma cartilha educativa a ser enviada às escolas, em parceria com a Secretaria da Educação, alertando para o problema e informando sobre canais para recebimento de denúncias. Dispôs-se também a colaborar com a CDH, o que foi apoiado pelos parlamentares presentes. Deliberações A CDH aprovou o envio de ofícios sobre o tema da audiência pública. Um deles trata da notificação extra-judicial, tanto do Facebook quanto do Google, pedindo agilidade na retirada dos conteúdos ofensivos. A deputada Beth Sahão disse que apresentará na próxima reunião uma coletânea desses vídeos, a ser juntada nessa notificação. Ela sugeriu também uma visita ao Ministério Público para levar o problema ao conhecimento da instituição. Outro ofício, a ser enviado ao Ministério da Justiça, explicitará a preocupação com o desrespeito pelas redes sociais da legislação brasileira, com descumprimento de decisões judiciais e com a demora da retirada de conteúdos denunciados como impróprios, e também pedindo a criação de legislação pertinente. Cópias desses documentos serão enviadas também à Defensoria Pública e ao Movimento Ministério Público Democrático. Um terceiro ofício será dirigido aos conselhos tutelares das regiões onde houve denúncias, para notificação e pedindo providências. Por fim, foi aprovado o envio de ofício, endereçado às secretarias da Educação e da Saúde, pedindo capacitação de profissionais para lidar com essa nova realidade nas escolas. Participaram também da reunião os deputados Marcia Lia (PT) e André Soares (DEM).