A Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizou na terça-feira, 9/6, o debate sobre regularização nas regiões de Registro e Itapeva.

Com apoio da Fundação Itesp, foram discutidas ações para intensificar o trabalho de regularização fundiária em todo o Estado. O evento contou com presenças de prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores, representando mais de 40 municípios de várias regiões.

Bragato diz que São Paulo tem avançado na regularização fundiária urbana e rural. "A Assembleia está bastante identificada com a questão, acredito que vamos avançar ainda mais", pontuou.

O secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Madureira, explicou que a secretaria, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da Corregedoria Geral da Justiça, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, trabalha em um projeto de lei estadual para que o Vale do Ribeira e o Alto Vale também possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas.

O diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, falou sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, formulado com auxílio do Itesp, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.

Também compuseram a mesa de trabalho a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), vice-coordenadora da frente; Hamilton Elliot Akel, desembargador e corregedor-geral da Justiça; Yara de Campos Paiva, da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da PGE; Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp; Wellington Diniz Monteiro, superintendente do Incra-SP; José Reinaldo Prates da Silva, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário em São Paulo. Os deputados Edson Giriboni (PV), Marcia Lia (PT) e Ricardo Madalena (PR) compareceram à reunião.

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