A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 17/8, o secretário da Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, para falar sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2014 e do 1º quadrimestre do exercício de 2015.

Vilela informou que as contas de São Paulo respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiu a contratação de operações de crédito e empréstimo externos para novos investimentos. Esses recursos também puderam ser obtidos pelas boas práticas administrativas e transparência do Estado que, na Escala Brasil Transparente (EBT), ranqueada pela Controladoria-Geral da União (CGU) está em primeiro lugar, ao lado do Ceará.

A LRF é obedecida também no item despesa de pessoal, que fechou 2014 em 43,98% da receita, sendo que o limite máximo é 49%. No primeiro quadrimestre de 2015, porém, graças à entrada de novos servidores e concessão de bônus para algumas categorias, esse percentual aproximou-se do limite prudencial de 47%, o que deve melhorar a partir do segundo semestre de 2016. Villela disse acreditar na retomada da economia a partir de 2017.

Crise econômica

Em sua explanação, o secretário Renato Vilella disse que desde 2014 São Paulo já sofre os efeitos da crise econômica do país, cujos efeitos só não foram maiores por conta, entre outros fatores, de operações de crédito aprovadas pela Alesp. O balanço orçamentário do final do ano foi levemente deficitário, o que foi coberto com o saldo de caixa de anos anteriores, mantendo o balanço fiscal.

Segundo o secretário, o agravamento da crise econômica teve impactos na arrecadação, cuja maior parte é oriunda do ICMS. Villela afirmou que houve desagregação setorial, com retração nos segmentos econômicos, com exceção de alimentos e bebidas e o setor elétrico, por conta do reajuste de tarifas.

A queda da arrecadação poderá ser revertida em parte com o aumento de ações de fiscalização e com a futura retomada da produção industrial, afirmou Villela ao deputado Reinaldo Alguz (PV).

Respondendo ao deputado Orlando Bolçone (PSB), o secretário disse que o câmbio desfavorável não impactou o valor da dívida do Estado, pois o custo da dívida externa é muito menor que o da dívida interna, contraída, por exemplo, com o BNDES.

Participaram ainda de reunião os deputados Carlão Pignatari e Roberto Engler (ambos do PSDB), Cezinha de Madureira (DEM) e Leo Oliveira (PMDB).