A segurança pública, a violência contra a juventude e a redução da maioridade penal foram os principais temas do 1º Seminário sobre Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado com o apoio dos deputados Geraldo Cruz e Beth Sahão (ambos do PT), nesta sexta-feira, 19/6, na Assembleia Legislativa. O evento foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP), e contou com a presença de especialistas e militantes de movimentos sociais.

Beth Sahão afirmou que a redução da maioridade penal tem sido pauta de sua atuação parlamentar há muito tempo. Ela relata que, em 2013, mesmo após um grave crime cometido por um jovem menor de idade, que vitimou uma pessoa no bairro Belenzinho, o que fez o governador propor aumento no tempo da medida socioeducativa de internação, ela promoveu audiência pública sobre o tema. "As pessoas me questionaram, falaram que as pesquisas apontavam que 90% da população aprovavam a redução da maioridade", declarou a parlamentar, ponderando que manteve firme a sua convicção.

Ela criticou programas televisivos que exploram os casos envolvendo menores de idade: "contaminam a opinião pública, pois dão a falsa percepção de que a violência vai diminuir com a redução da maioridade". A deputada defende uma "educação em regime integral" e implementação de políticas públicas voltadas à cultura, esporte e lazer para a juventude.

Douglas Belchior, professor, ativista social e militante do movimento negro, disse que "desde o descobrimento do Brasil até agora, três quartos desse período o país vivenciou a escravidão; sendo que o período restante foi cortado por duas ditaduras". Belchior ressaltou, entretanto, que a realização de um seminário como esse, demonstra luta e resistência.

Agressão aos direitos humanos

Outro palestrante, o advogado Aton Fon Filho, apontou que a mídia está entre os setores que agridem os direitos humanos no Estado.

Esther Solano, professora da Unifesp, afirmou que o apoio à redução da maioridade penal, sem apresentação de dados que demonstrem sua eficácia, constitui uma política eleitoreira. Solano conclamou os movimentos contrários à redução a ocuparem as ruas e os espaços públicos.