Em audiência conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada nesta terça-feira, 23/6, docentes, alunos e funcionários da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza reivindicaram o aumento do repasse de 9,57% do ICMS ao ensino superior público.

O foco se concentra em três percentuais de aumento: a reivindicação histórica das universidades, de 11,6%; a de 9,907%, apresentada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp); e a permanência dos 9,57%, desde que acrescida da expressão "total do produto da arrecadação do ICMS".

Multas e juros

Francisco Miraglia, coordenador do Fórum das Seis, porta-voz da pauta de reivindicações, explicou que essa mesma expressão consta do artigo 167 da Constituição Estadual " o Estado destinará aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. Isso permite aos municípios beneficiar-se dos juros, multa moratória e correção monetária, quando arrecadados como acréscimos dos impostos. Seria, em outras palavras, 9,57% da arrecadação bruta do ICMS, o que aumentaria significativamente o repasse às universidades.

Além desse detalhe, Miraglia acrescentou que as reivindicações incluem a retirada do desconto de 1% (verba destinada à a habitação) da base de cálculo das verbas das universidades. Só em 2013, a diferença no cálculo seria equivalente a R$ 4,3 bilhões.

As outras reivindicações apresentadas pelo Fórum dos Seis são a aplicação de, no mínimo, 33% do total do produto da arrecadação de impostos para a educação pública do Estado de São Paulo e 3,3% para o Centro Paula Souza. O pedido de dotação orçamentária específica para os cursos técnicos foi reiterado por Silvia Elena de Lima, do Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo (Sintesp).

Reforço à proposta do Fórum das Seis

Roberval Daiton Vieira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), lembrou o comprometimento do governo para que os recursos dos novos campi fossem incorporados à verba destinada às universidades. "A Unesp inaugurou oito campus no interior do Estado, mas não houve comprometimento perene de recursos", relatou.

A mesma reivindicação foi feita por Paulo Cesar Montagner, da Unicamp: "o Conselho Universitário aprovou a expansão do campus de Limeira com a promessa de recebermos a cota-parte de 0,05%, mas continuamos lutando por isso".

Marcelo Arias, da Associação Nacional de Pós-Graduandos, assinalou a necessidade de sensibilizar os deputados para que votem a favor do aumento pleiteado pelo Fórum dos Seis, pois o aperto fiscal atinge principalmente a pós-graduação, responsável pelas pesquisas. Mariana Moura, coordenadora de pós-graduação da USP/Capital, endossou as palavras de Arias, lembrando que no ano passado houve redução de 80% nos recursos destinados aos cursos de pós.

Claudimar de Andrade Rodrigues, da Associação de Pós-Gradução de Ribeirão Preto, criticou a possibilidade de desvinculação dos hospitais universitários, como o HU da Capital e o de Recuperação das Anomalias Crânio-Faciais de Bauru, "que ajudaram a USP a se transformar em um instituto modelo de ensino".

Dentre os parlamentares, pronunciaram-se Carlos Giannazi (PSOL), que alegou que as universidades perdem milhões por conta de cálculos do governo"; Carlos Neder (PT), para dizer que audiências como a que ocorria deveriam se tornar corriqueiras, "com a obrigatoriedade da presença de representantes do governo"; Teonílio Barba (PT), para conclamar os presentes a se mobilizarem no dia da votação da LDO, 30 de junho, em favor do aumento do repasse do ICMS para as universidades.

O deputado Mauro Bragato informou que, após audiência, seguiria com Francisco Miraglia para o Colégio de Líderes para buscar uma negociação ou "conversa com fundamento", baseada na proposta do Fórum das Seis. "O que podemos fazer é incentivar debates e ver como avançamos na prática", disse, explicando que será possível a apresentação de uma emenda de consenso dos parlamentares durante a votação da LDO.

Além dos parlamentares citados, participaram dessa reunião conjunta os deputados Estevam Galvão (DEM), Reinaldo Alguz (PV), João Paulo Rillo (PT), Davi Zaia (PPS) e Raul Marcelo (PSOL).