Em reunião ocorrida na quarta-feira, 24/6, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH), presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), deliberou sobre sua pauta.

Foram aprovadas a realização de cinco audiências públicas. De autoria do presidente da comissão, foi aprovada a realização de audiência pública, no próximo dia 3/7, para oitiva da relatora para criança e adolescente da Organização dos Estados Americanos (OEA), Rosa María Ortiz, que irá falar sobre a redução da maioridade penal.

As demais audiências ainda não têm data marcada para acontecer. A pedido da deputada Clélia Gomes (PHS), foi aprovada a realização de audiência pública para tratar sobre a redução da maioridade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para falar sobre o tema, serão convidados a presidente da Fundação Casa do Estado de São Paulo, Berenice Giannella; da Promotoria da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, o promotor Tiago de Toledo Rodrigues; o defensor público geral, Rafael Valle Vernaschi; o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ricardo Gambaroni; o delegado geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahim; o jurista Miguel Reale Júnior; o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo Cesar; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini; e o secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy.

Requisitada pela mesma parlamentar, foi aprovada a realização de audiência pública para falar sobre a violência doméstica e medidas protetivas. Serão convidadas as promotoras de Justiça de São Paulo Valéria Diez Scarance Fernandes e Silvia Chakian de Toledo Santos, autoras do programa Gevid, e a presidente do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.

A pedido da deputada Márcia Lia (PT), foi aprovada uma audiência para debater a política agrária e fundiária no Estado de São Paulo. E, por solicitação da deputada Beth Sahão (PT), foi aprovada a realização de audiência pública acerca de notícias de que, na Faculdade de Agricultura Luiz Antonio de Queiróz (Esalq), foi afixado cartaz com ofensas de cunho sexual e racial contra alunas daquela instituição. Serão convidados para falar sobre a questão o diretor da Esalq, Luiz Gustavo Nussio; o professor Antonio Ribeiro de Almeida, da Esalq, que desenvolve trabalho sobre trote; a professora, cientista social e antropóloga Heloísa Buarque de Almeida; a estudante da Esalq Mariane Andrade; a representante do DCE-USP Élice Botelho; além de representantes da Atlética e do Centro Acadêmico da Esalq.

Diligências

A pedido da deputada Beth Sahão, foi aprovada a realização de diligências da CDH em carvoarias no Interior do Estado, a fim de apurar a eventual persistência de condições análogas ao trabalho escravo e/ou trabalho infantil nesses referidos locais. Requer ainda que se oficie o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, de modo a convidar ambos os órgãos a enviar representantes para acompanhar tais diligências.

A CDH ainda deliberou sobre pareceres dados a projetos de lei. Foram aprovados os pareceres dados aos PLs 935/2013, 993/2013, 689/2014 e 1288/2014, respectivamente de autoria dos deputados Itamar Borges (PMDB), Beth Sahão, Edmir Chedid (DEM) e Célia Leão (PSDB).

Compareceram à reunião os deputados Coronel Telhada e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB), Beth Sahão e Marcia Lia (ambas do PT), André Soares (DEM), Adilson Rossi (PSB), Marta Costa (PSD), Raul Marcelo (PSOL), Luiz Carlos Gondim (SD) e Clélia Gomes (PHS). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.