Cobranças abusivas e problemas na qualidade dos serviços permanecem como as principais queixas dos consumidores em relação às empresas de telecomunicações, nas áreas de telefonia fixa e móvel, internet e tevê por assinatura. A informação foi prestada por representantes do Procon à CPI das Telecomunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), em reunião realizada nesta quarta-feira, 24/6. Participaram da reunião Chico Sardelli (PV), Luiz Fernando Machado (PSDB), Delegado Olim (PP) e Davi Zaia (PPS).

"O setor de telecomunicações lidera o índice de reclamações do Procon. As operadoras do setor [Vivo, Claro, TIM, Oi, Sky e Nextel] estão entre as 15 empresas com maior número de reclamações", informou Fátima Lemos, assessora técnica do órgão estadual.

De acordo com dados trazidos pelo Procon, entre 2010 e 2015 o setor foi alvo de 157.890 reclamações. Mas Fátima acrescentou que o Procon consegue bons índice de resolução das queixas, da ordem de 84% na fase preliminar e de 75% na etapa das reclamações fundamentadas, em que se instauram processos administrativos.

As principais queixas quanto à cobrança, segundo Marta Aur, que também representou o Procon na reunião, referem-se a serviços não prestados e cobrança após cancelamento, entre outros; já na área de serviços, encontram-se a falta de cobertura e intermitência de sinal, por exemplo.

Técnicos do Procon observaram ainda que a base da telefonia fixa no Estado decresceu, enquanto o número de queixas aumentou, o que aponta para o fato de que a diminuição do serviço prestado não acarreta o decréscimo no número de problemas.

Os parlamentares debateram com os representantes do Procon diversos aspectos dos serviços prestados por cada uma das empresas de telecomunicações. Luiz Fernando Machado questionou o fato de as empresas só resolverem as demandas quando elas chegam ao Procon, em vez de fazê-lo diretamente com o consumidor quando este procura os call centers. "Isso gera um trabalho indevido", observou. Sardelli, que é vice-presidente da CPI, lembrou ainda que o Brasil tem um dos serviços de telefonia móvel mais caros do mundo, atrás apenas da África do Sul.

Os membros da CPI também abordaram o recente caso de aplicação de multa pelo Procon a empresas de internet móvel, que, em vez de diminuir a velocidade de acesso de usuários que atingiram o limite do plano contratado, passaram a bloquear o uso dos consumidores. Os valores da autuação chegam a mais de R$ 23 milhões. "O bloqueio do acesso é descumprimento de contrato, um golpe contra o consumidor", avaliou o presidente da CPI.