O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, externou sua preocupação quanto ao novo Plano Nacional de Defesa Agropecuária, lançado em 6/5. Ele explicou que as novas diretrizes preveem a descentralização do Serviço de Inspeção Federal (SIF) para o âmbito municipal. Com isso, os produtores que obtiverem o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de qualquer município brasileiro poderão distribuir seus produtos em todo o território nacional.

Jardim explicou que, se por um lado a medida é saudada por fortalecer os municípios, por outro, permitirá a entrada em território paulista de produtos com duvidosa qualidade. Para minimizar esse efeito negativo, o secretário pretende investir no Selo Paulista de Qualificação. O instrumento, apesar de não ser legalmente exigível, garantirá ao consumidor que os produtos qualificados passaram por apurados testes de qualidade.

Prestação de contas

Arnaldo Jardim compareceu à reunião da Comissão de Atividades Econômicas para prestar contas das ações e programas de sua pasta. Nesse sentido, ele frisou que a agricultura não deve ser vista como rival da preservação ambiental. Nesse sentido, Jardim citou o Programa Nascentes, a maior iniciativa já lançada pelo Poder Público para manter e recuperar as nascentes, olhos d´água e matas ciliares.

Com relação ao estresse hídrico, o secretário não vê os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos anos como um fenômeno isolado, mas como uma situação com a qual os produtores devem se acostumar. Ele enxerga investimentos em irrigação como uma solução de curto prazo, sendo a tendência a substituição das espécies cultivadas por variedades mais resistentes aos períodos secos, como uma espécie de cana-de-açúcar adaptada ao cerrado o feijão desenvolvido pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC).

Agricultura familiar

Outro foco da pasta é o incentivo à agricultura familiar. Além da assistência prestada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e das linhas de crédito especiais oferecidas pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista para aquisição de tratores de pequena e média potência - a ser pago em oito anos, com dois anos de carência e juro zero -, Jardim citou o trabalho do Instituto de Cooperativismo e Associativismo, que por meio do Programa Horta Alimento, busca diminuir a distância entre produtor e consumidor.

Com relação à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), que coordena as atividades de ciência e tecnologia dos Institutos Agronômico (IAC), Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP), de Tecnologia de Alimentos (Ital) e de Zootecnia (IZ), além de 15 pólos regionais distribuídos no Estado, bem como o Departamento de Gestão Estratégica (DGE), o secretário foi enfático: "São Paulo não é mais líder na produção agropecuária, exceto em alguns setores como etanol, açúcar, suco de laranja e borracha. Mas é líder na produção de conhecimento no setor agropecuário."

Participaram da reunião os deputados Itamar Borges (presidente - PMDB), Marcos Damasio (PR), Hélio Nishimoto (PSDB), Gil Lancaster (DEM), Coronal Telhada (PSDB), Ana do Carmo (PT) e Márcia Lia (PT).