Pagamento de multas ao Procon preocupam

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telecomunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando, teve mais uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (30/6). Conforme solicitado na reunião anterior, onde a CPI ouviu os representantes do Procon, o presidente deputado Orlando Morando (PSDB) divulgou os dados complementares referentes aos pagamentos de multas aplicadas pelo Procon-SP.
"É ridículo aquilo que foi recolhido em relação ao que foi aplicado. Não tem outra palavra. Por exemplo, você pega uma empresa que foi autuada e teve um montante de multas impostas no valor de R$190 milhões, ao longo de um período, e pagou apenas R$ 1 milhão. Outras empresas, ainda, não pagaram absolutamente nada", comentou.
Orlando Morando ficou ainda mais preocupado com esses números. "Mostra o desrespeito das empresas de telecomunicações com os usuários e também com o ente público, uma vez que, sequer pagam as multas aplicadas. A avaliação que chegamos é que as empresas não têm motivos para melhorar os serviços porque são autuados, multados, não pagam e nada acontece. Mas, não vamos desistir, vamos requisitar agora ao Procon-SP, o andamento processual desses casos", explicou o presidente.
Na próxima reunião, será ouvido o representante da Anatel em São Paulo, o gerente-executivo Sandro Almeida Ramos.
omorando@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações