A atual legislatura completa quatro meses de atividade. Empossada em 15 de março de 2015, ela elegeu como foco de sua atuação o fortalecimento do Poder Legislativo em um de seus aspectos mais importantes, o de proximidade com os cidadãos. Essa é uma das metas na direção da qual caminhou a Assembleia Legislativa.

São 120 dias de trabalho da atual Mesa Diretora, composta pelos deputados Fernando Capez (presidente), Enio Tatto (1º secretário) e Edmir Chedid (2º secretário). Nesse período, foram realizadas 71 sessões ordinárias e 36 extraordinárias, que resultaram na aprovação de 94 projetos.

Foram apresentados 1013 projetos de lei, 38 projetos de lei complementar, oito propostas de emenda à Constituição, seis projetos de decreto legislativo e 21 projetos de resolução.

Novos órgãos técnicos

A criação da Ouvidoria do Parlamento (Projeto de Resolução 10/2015), aprovada no final de abril, é uma das iniciativas para abrir mais um canal de comunicação com a sociedade. Para o mesmo objetivo contribuem outros dois projetos de resolução: o de implantação do Gabinete da Corregedoria Parlamentar (PR 11) e o que institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (PR 9).

Entre os projetos aprovados, 19 eram oriundos do Poder Executivo, propondo, entre outras, a adoção de medidas para a segurança e conforto dos torcedores de jogos de futebol (Projeto de Lei 625/2015), a restrição na comercialização de aparelhos que alterem o Imei (número de identificação) dos celulares (PL 46/2015) e a definição de limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (PL 272/2010).

Foram aprovados ainda três projetos de iniciativa do Poder Judiciário, alterando taxas judiciárias e definindo uma remuneração e jornada de trabalho para conciliadores e mediadores.

Apreciação de vetos

Os deputados deliberaram também sobre 721 projetos vetados pelo Poder Executivo. Nesse esforço, o Plenário manteve 714 vetos e rejeitou sete, cinco deles totalmente" com isso o projeto fica aprovado na íntegra " e dois parcialmente.

A apreciação desses vetos permitiu que a Ordem do Dia (relação de projetos a serem discutidos e votados) ganhasse novo dinamismo: dela chegaram a constar mais de 800 itens, número que agora se reduziu a cerca de 150. Alguns projetos que foram objeto de veto chegaram a figurar na Ordem do Dia por quase 18 anos, período em que entraram em descompasso com os novos tempos, perdendo sua atualidade e sua razão de ser.

Comissões

Um dos centros vitais de atuação do Parlamento, as comissões permanentes são encarregadas de avaliar os projetos antes que eles sigam para votação, verificando sua constitucionalidade e a pertinência e consequências das iniciativas neles propostas. Existem na Casa 15 comissões permanentes, e neste início de ano elas realizaram 83 reuniões, das quais resultou a elaboração de 194 pareceres.

Em relação ao funcionamento das comissões, e considerando seu papel não só como arena de decisões, mas também de discussões, a Assembleia Legislativa procurou neste início de ano fortalecer o debate entre parlamentares com uma medida simples: desincentivar a recorrência ao relator especial nas comissões que analisam os projetos.

Faz parte do Regimento Interno, e portanto é legítimo, facultar à Presidência do Legislativo nomear um deputado para elaborar parecer sobre determinado projeto, quando a respectiva comissão vê esgotado o prazo de deliberação sem se manifestar sobre a matéria. Esse parlamentar é denominado relator especial.

Em 34 casos, especificamente, a Presidência deixou de indicar um relator especial, e assim, com a convocação extraordinária das comissões permanentes, a manifestação sobre os projetos foi feita pelo colegiado, após amplos debates e avaliações sobre as diferentes posições em relação às medidas propostas. Em várias ocasiões, a discussão foi ampliada com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas.

Vinculadas ao trabalho do Departamento de Comissões, a Divisão de Equipe Técnica elaborou 609 minutas de votos para as comissões, além de um estudo temático. A Divisão de Proposições Legislativas apresentou 255 minutas de proposituras, autógrafos (teor dos projetos encaminhados ao governador para sanção ou veto) e consultas para os parlamentares.