Projeto quer tornar obrigatório Teste da Urina

O Poder Legislativo deverá retomar em agosto as discussões em relação ao PL 545/2013, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que determina a realização gratuita do Teste da Doença da Urina do Xarope de Bordo em todos os recém-nascidos no Estado. O parlamentar é autor da Lei que tornou obrigatória a campanha informativa sobre o Teste do Pezinho.
O Teste da Urina, como é conhecido, deverá ser realizado até o oitavo dia de vida da criança sob a pena de multa de R$ 10.625 (500 Ufesps) aos hospitais e maternidades do Estado. O parlamentar disse, por meio do argumento ao Projeto de Lei 545/2013, que as manifestações clínicas na criança surgem entre o quarto e o sétimo dia de vida.
A doença é uma desordem hereditária que afeta o metabolismo de aminoácidos. Este erro inato do metabolismo decorre da deficiência da enzima desidrogenase de cetoácidos de cadeia ramificada, levando ao acúmulo dos aminoácidos leucina, isoleucina e valina na corrente sanguínea. Como consequência, existe a interferência nas funções cerebrais do recém-nascido.
O parlamentar declarou que a confirmação do diagnóstico é alcançada por meio da análise dos níveis séricos de leucina, isoleucina e valina, que se apresentam elevados na doença, por intermédio de análise quantitativa de aminoácidos. "Todos os estabelecimentos do Estado ficarão obrigados a realizar o Teste da Urina, sob a pena de pagamento de multa", reiterou.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações