A Assembleia Legislativa sediou, na última sexta-feira, 24/7, o lançamento da campanha Reparação Já, encabeçada pela Organização pela Libertação do Povo Negro (OLPN).

Ao se manifestarem sobre a necessidade de se obter pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um Projeto de lei de Iniciativa Popular (Plip) - de acordo com a Constituição Federal, a exigência é de 1% da população brasileira, espalhada por cinco Estados -, os dirigentes da OLPN apelaram à unificação e mobilização dos negros.

Yedo Ferreira, matemático, fundador da OLPN, e atual membro do conselho político, observou que não há unidade do povo negro. Contou que desde 2001, quando a Organização das Nações Unidas declarou o tráfico negro, a escravidão e o colonialismo como crimes contra a humanidade, a discussão desse tema não foi aceita pelos principais líderes dos movimentos negros do Brasil. E mesmo agora, encontra resistência.

"Pessoas não vieram a este ato por causa do tema reparação. Acho estranho um negro, um oprimido ser contra a reparação e preferir a igualdade racial", lamentou. Assinalou que a reparação é o "caminho correto, e quem quiser vai aderir, já que não há alternativa". Ferreira explicou que a mobilização pela reparação ocorre na Armênia, que protesta contra o genocídio de mais de um milhão de armênios pelos turcos, em 1915, e na Palestina, contra o Estado de Israel.



As palavras de Yedo Ferreira encontraram eco no discurso de Ruth Pinheiro, administradora e produtora cultural, atual presidente do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves (Cadon). Em 1991, Ruth Pinheiro participou de uma conferência mundial na Nigéria, com 550 representantes de 53 países. À época, o Brasil não enviou representação oficial sob a alegação de que não havia racismo no país.

"Os representantes dos outros países eram quase todos formados por advogados dos Direitos Humanos", destacou, ao contar que a história da Reparação começou nesse encontro. Ao retornar, ela admitiu que ficou assustada com a responsabilidade de abordar esse tema no Brasil. Mesmo nesses últimos vinte anos, ao levantar essa questão, sentia-se desacreditada, "pois diziam que eu havia inventado essa história". Assim, o movimento da Reparação avançou na Europa e Estados Unidos, mas ficou estagnado no Brasil. Somente com a criação do Instituto Internacional dos Povos, onde o tema principal foi a Reparação Já, essa questão foi retomada e apresenta-se como um desafio.

"A reparação não é impossível, mas se não houver a adesão e a união de outros setores não vamos conseguir um milhão e meio de assinaturas", asseverou.

A OLPN nos Estados

Na sequência, líderes da OLPN e outros movimentos sociais nos outros Estados também se manifestaram. Onir Araújo, advogado e representante do coletivo da Frente Nacional Quilombola do Rio Grande do Sul, disse que "a insistência em se fugir do tema central é se limitar à defesa da casa grande [entenda-se classe dominante branca]", pondo em risco a apresentação desse projeto de lei de Iniciativa Popular.

"O que temos de encontrar é a unidade para enfrentar o colonizador. Essa é a discussão central que devemos ter", declarou, ao exortar os presentes a entrar na periferia e nas ocupações e quilombolas para discutir a "ferramenta necessária que fará parar a matança de jovens negros entre 15 e 29 anos".

Após relatar casos de abusos e crimes contra jovens e negros da periferia, Reginaldo Bisco, da OLPN de Campinas, comparou com o caso dos 250 jovens mortos em Santa Maria, RS, em incêndio ocorrido em uma discoteca, em janeiro de 2013.

"A cada dois dias morrem 250 jovens negros no país e isso não comove ninguém", criticou. Mais adiante, acrescentou que poucos se importam também com as diretrizes da Constituição brasileira que coroaram anos de luta do povo negro. "Por isso, para ampliar essas conquistas, precisamos de organização, responsabilidade e vontade de lutar".

Wilson Novaes, de Minas Gerais, falou sobre a necessidade de os negros terem um único representante no cenário nacional e internacional e, nesse sentido, fez defesa da OLPN como carro-chefe na apresentação do Plip.

Osvaldo Sérgio Mendes, do Rio de Janeiro, lembrou que a OLPN tem uma barreira grande que é "acabar com um Estado que nos desconhece e tem de passar a nos conhecer".

Carlos Assumpção, de 88 anos, advogado, professor e poeta, declamou poesia de sua autoria intitulada Protesto, referência política e ideológica do povo negro desde a década de 1970.

O Plip da Reparação Já

A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular foi aprovada em janeiro deste ano, durante o Encontro Nacional de Negros e Negras no Brasil. De acordo com essa proposta, pelo menos durante trinta anos, o Estado deverá pagar o equivalente a R$ 160 bilhões anuais a mais de 80 milhões de brasileiros.

A reparação não será individual e sim coletiva e beneficiará as comunidades onde a presença de descendentes de escravos for significativa, como quilombos, favelas, palafitas, aglomerados das grandes cidades e áreas rurais e urbanas onde os negros vivem em condição de vulnerabilidade.

A coleta de assinaturas em São Paulo iniciou logo após o ato de lançamento da campanha, mas ideia é formar comitês de recolhimento de assinaturas em várias cidades do Estado.