A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), reuniu-se, nesta quarta-feira, 5/8, para ouvir o procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes, de Campinas, sobre as ocupações às margens das linhas férreas e outros assuntos atinentes à temática da CPI.

A situação mais crítica relativa ao problema, de acordo com Makiyama, relaciona-se às passagens de nível (cruzamentos nas linhas férreas) em estado irregular, fora das adequações técnicas apropriadas, questão identificada há aproximadamente cinco anos, quando começou a acompanhar o problema. Segundo o procurador, por volta de 14 destes cruzamentos, na área de Campinas e região, foram identificados como críticos. O trabalho da procuradoria foi no sentido de busca da adequação destas passagens.

Inicialmente, foram feitas discussões para definição dos critérios técnicos e posteriormente sobre a responsabilidade pelos custos. Concluiu-se que haveria a corresponsabilidade de custos entre o município e as concessionárias. Iniciadas as obras, ocorreram alguns problemas e, identificados atrasos, impetradas ações civis públicas.

Quanto ao problema das ocupações das margens muito próximas às linhas férreas, o procurador explicou que foi requisitado à concessionária e aos municípios estudo do problema e cronograma das providências a serem tomadas. Há reuniões marcadas para a discussão destas questões. A maior dificuldade relativa à situação, observou Makiyama, é estabelecer para onde levar as populações que precisariam deixar suas moradias, problema, atualmente, em discussão nos municípios.

Tanto a concessionária quanto os municípios e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm participado de forma efetiva das discussões, mostrando-se abertos para a resolução dos problemas, informou o procurador, que lembrou, ainda, que todas as questões por ele tratadas dizem respeito à prevenção de problemas, uma vez que, após ocorrido o acidente, a parte criminal é de competência da esfera estadual.

Além de ouvirem as informações trazidas pelo procurador e dirimirem dúvidas com ele, os deputados aprovaram seis requerimentos. Entre eles, o do deputado Ricardo Madalena (PR), solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 dias, e o do deputado Chico Sardelli (PV), propondo a realização de audiência pública com a presença dos prefeitos em cujos municípios tenham ocorrido acidentes no transporte ferroviário de carga.

Participaram da reunião os deputados Chico Sardelli, que a presidiu, e os deputados Barros Munhoz (PSDB), Abelardo Camarinha (PSB), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Delegado Olim (PP).